Com Exército na rua, governador do CE endurece e descarta chance de anistia a policiais

Em mais um sinal de endurecimento contra os policiais que participam de um motim no Ceará, o governador Camilo Santana (PT-CE) avisou que não vai conceder nenhum tipo de anistia administrativa para os envolvidos em atos de vandalismo e insubordinação.

Com o motim e desmobilização das forcas policiais, o Ceará registrou alta no índice de homicídios entre 6h desta quarta-feira (19) e 6h desta quinta-feira (20). Em 24 horas, foram 29 assassinatos. A média diária, considerando o período de 1º de janeiro a 18 de fevereiro, é de seis crimes violentos letais intencionais.

"Anistia para quem fizer motim na polícia é inegociável", declarou o governador. Nos bastidores, Camilo Santana tem dito a secretários mais próximos que não vai negociar "com bandidos mascarados e armados".

No fim da noite desta quinta-feira (20), líderes dos amotinados, que queriam perdão administrativo do governo para não serem punidos, decidiram continuar o movimento.

Na tarde desta quinta-feira (20), Camilo Santana já havia anunciado a exclusão da folha de pagamento deste mês dos policiais que participam do motim. Também foram instaurados 300 IPMs (Inquéritos Policial Militar) para apurar os atos praticados. Desde o início do movimento, quatro PMs foram presos.

De acordo com nota oficial do governo, todos os investigados sofrerão punições previstas em lei. Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções, conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

O cabo da Polícia Militar Flávio Sabino, ex-deputado federal e um dos principais líderes dos policiais, afirmou que a categoria está mais forte. "A verdade é que o governador está irredutível e não quer terminar com a tensão no Ceará. Ele não cede e não quer a anistia administrativa, comum em qualquer movimento grevista", diz.

Ele informa que a categoria quer um reajuste de 32%. "Chegaríamos em R$ 4.900 bruto. O governo diz que chega em R$ 4.500, mas quer retirar todas as nossas gratificações", destaca Sabino.

Um grupo de cinco senadores está no Ceará para tentar resolver o impasse. "O governo nem apresenta proposta diretamente. Os senadores estão tentando intermediar. O governador diz que não vai perdoar os policiais. Isso é proposta?", questiona Sabino.

Nos bastidores, a avaliação da cúpula do governo do Ceará é de que a minoria amotinada está perdendo força. Na tarde de quarta-feira (19), o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar no quartel dirigindo uma retroescavadeira. 

Pela lei, policiais e bombeiros militares não podem fazer greve. Os que participarem de paralisações podem ser processados tanto criminal quanto administrativamente, seguindo as regras do Código Penal Militar (que prevê crimes como motim e insubordinação) e dos códigos de ética em cada estado.

Uma lei federal, porém anistiou duas vezes bombeiros e policiais militares que fizeram paralisações em 22 estados e no Distrito Federal de 1997 a 2016. Ela teve duas edições: primeiro, foi promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT); depois, estendida pelo então presidente interino Michel Temer (MDB) a movimentos ocorridos até junho de 2016.

O perdão federal abrange processos previstos no código, na Lei de Segurança Nacional ou infrações disciplinares. Há ainda outro projeto de lei tramitando no Senado que pede anistia a policiais militares do Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais, que participaram de paralisações de 2011 a 2018.

No Espírito Santo, os cerca de 3.000 militares estaduais que receberam sanções por participarem da mobilização de 2017 foram anistiados pelo governo no ano passado. A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que havia prometido a medida em campanha eleitoral.