Proposta de banir bebida alcoólica nas ruas de Porto Alegre é criticada

Mesmo que ainda embrionária, a proposta da Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Porto Alegre já tem gerado uma série de reações, boa parte delas contrárias. No começo da noite desta quarta-feira (12), a prefeitura divulgou nota garantindo que não tem posição definida sobre a medida. 

Encampada pelo secretário de Segurança Rafão Oliveira, a medida, inicialmente, estava prevista apenas para o bairro Cidade Baixa, tradicional reduto da boemia porto-alegrense com o objetivo de, conforme Rafão, “estancar a hemorragia”. No entanto, foi ampliada para toda a cidade ao ser encaminhada para a apreciação do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Conforme o secretário, a medida é necessária em razão do descontrole que se estabeleceu na Cidade Baixa o que ocasiona importunação do sossego aos moradores do bairro. Como a medida não poderia ser implementada em apenas um ponto da cidade, a proposta a expandiu para toda Porto Alegre. A iniciativa se espelha normas semelhante existentes em cidades europeias e norte-americanas, como Nova York, e não seria uma novidade no Estado, já que o município de Passo Fundo, no Norte gaúcho, tem uma lei semelhante em vigor há três anos.

Em entrevista à rádio CBN, da Capital, o prefeito do município, Luciano Azevedo, aconselha que Porto Alegre não siga o mesmo caminho. "O testemunho que eu posso dar, infelizmente, não é positivo", disse. "Pode funcionar numa cidade muito pequena, mas, em cidades médias e grandes, estou absolutamente convencido de que ela não funciona. A experiência não é boa, não é positiva, não dá resultado", enfatizou.

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha) se manifestou contrariamente à medida. Conforme a entidade, caso aprovada, a proposta “afetará diretamente o segmento de bares e restaurantes, interferindo, inclusive, na livre iniciativa”. “A fiscalização, na verdade, deve ser direcionada para que bebidas alcoólicas não sejam vendidas a menores de idade e que a comercialização em supermercados e postos de combustíveis seja regulada”, defende o presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky.

O projeto estipula multa de R$ 500,00 a quem for flagrado consumindo bebida alcoólica no espaço público - reincidentes pagariam R$ 1 mil. O texto ainda enfatiza que, em caso de "desacato ou afronta à autoridade", o infrator poderá ser preso por desobediência. “Sabemos muito bem que em outros lugares, como no exterior, onde é proibido consumir bebida alcoólica na rua, as pessoas embrulham as garrafas e acabam burlando as regras”, lembra Chmelnitsky.

A proposta colocou do mesmo lado vereadores de espectros políticos distintos. Parlamentar pelo Partido NOVO, Felipe Camozzato afirma ser é irreal pensar que basta implementar uma lei para solucionar o problema. “Note que o consumo de crack é proibido, mas ainda assim, uma das zonas mais conhecidas de usuários é justamente ao lado da Secretaria de Segurança Pública do RS. Precisamos é de mais estrutura e efetivo policial nas ruas para fazer cumprir o que já temos de leis atualmente, como a própria perturbação do sossego”, complementa Camozzato.

O vereador Clàudio Janta (SD), por sua vez, aponta que a cidade não consegue criar diálogos nem fiscalizar as leis já existentes. “E o que a gente faz? Cria leis piores ainda. Como exemplo, temos a lei dos guardadores de carros. Eles foram marginalizados, mas os problemas continuam acontecendo. Não se consegue conter a onda de violência presente em alguns bairros da cidade, e o que se propõe? A proibição da venda e consumo de bebidas na rua.” Para o parlamentar, a proposta é resultado de “incompetência de quem não consegue resolver o problema da segurança pública e joga tudo nas pessoas que só querem se divertir”.

“Não há grupo de trabalho ou debate ocorrendo entre as secretarias envolvidas, nem projeto de lei tramitando na prefeitura. Assim, não há internamente análise de aplicabilidade, efetividade ou prioridade em relação a outros temas em andamento”, diz nota da prefeitura. “Se eventual análise ocorrer nos órgãos municipais, a proposta será levada ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para novo estudo e possível aprimoramento ou conclusão da proposta”, conclui o Executivo municipal.