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Ensino Superior

- Publicada em 31 de Janeiro de 2020 às 18:16

Ao menos 50 ações no Brasil solicitam revisão de provas do Enem

Justiça Federal em Porto Alegre afirma que ao menos cinco casos seguem tramitando com o mesmo objetivo na cidade

Justiça Federal em Porto Alegre afirma que ao menos cinco casos seguem tramitando com o mesmo objetivo na cidade


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
O imbróglio jurídico envolvendo a questão dos erros na atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está longe de acabar. O motivo é que, segundo um levantamento realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (31), ao menos 50 ações judiciais foram protocoladas desde o dia 17 de janeiro, solicitando a revisão da prova e eventual suspensão de processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni). No levantamento da AGU, das 50 ações, apenas uma é de Porto Alegre. No entanto, a Justiça Federal da Capital afirma que ao menos cinco casos seguem tramitando com o mesmo objetivo na cidade. 
O imbróglio jurídico envolvendo a questão dos erros na atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está longe de acabar. O motivo é que, segundo um levantamento realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (31), ao menos 50 ações judiciais foram protocoladas desde o dia 17 de janeiro, solicitando a revisão da prova e eventual suspensão de processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni). No levantamento da AGU, das 50 ações, apenas uma é de Porto Alegre. No entanto, a Justiça Federal da Capital afirma que ao menos cinco casos seguem tramitando com o mesmo objetivo na cidade. 
Desde o dia em que o Ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmaram que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos, ações individuais e coletivas começaram a ser ajuizadas requerendo a revisão das notas. O próprio MEC reconheceu que cerca de 6 mil candidatos que participaram do Enem haviam sido prejudicados.
Por conta do erro, uma decisão liminar da Justiça de São Paulo chegou a suspender a divulgação dos resultados do Sisu e postergar o início das inscrições do Prouni. A AGU entrou com recurso para derrubar a liminar, mas teve o pedido negado. No entanto, na terça-feira passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu pela liberação tanto dos resultados do Sisu quanto da abertura de inscrições no Prouni. Por meio de nota, a AGU afirmou que “recorreu de todas as liminares concedidas”.

Ações que chegaram ao conhecimento da AGU

  1. - 1 ação cautelar em São Paulo requerendo que seja comprovada a revisão das notas das provas e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido. A liminar concedida neste pedido foi derrubada pelo STJ na terça-feira (28/01).
  2. - 1 ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais, pedindo para suspender as inscrições do Sisu, Fies e ProUni até que seja realizada auditoria no resultado do Enem 2019. A decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de MG saiu na terça-feira (28/01), a favor da União, isto é, indeferindo o pedido do MPF.
  3. - 1 ação popular, ajuizada no Maranhão, pedindo a suspensão da abertura do Sisu 2020. Este pedido de liminar foi indeferido.
  4. - 1 ação popular, ajuizada no Distrito Federal, com pedido de reabertura dos prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e participantes do Enem 2019 possam buscar a revisão de duas notas recebidas, bem como a prorrogação dos demais prazos vinculados, como o do Sisu. Este pedido de liminar foi indeferido.
  5. - 1 ação ordinária, ajuizada no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e a revisão da nota. Este pedido de liminar foi indeferido.
  6. - 1 mandado de segurança, impetrado no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e revisão da correção de prova.
  7. - 1 ação individual, ajuizada em Goiás, pedindo a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova.
  8. - 1 mandado de segurança, impetrado em Goiás, pedindo imediata suspensão dos efeitos da nota a menor e a nova correção e retificação das notas, determinando que seja aceita a inscrição da autora após a retificação das notas pelo INEP assim que disponibilizadas. Este pedido de liminar foi concedido
  9. - 1 mandado de segurança, impetrado em Uberlândia (MG), pedindo a divulgação da nota do Enem. Este pedido de liminar foi concedido.
  10. - 1 mandado de segurança, impetrado em Montes Claros (MG), pedindo revisão de correção da prova.
  11. - 1 mandado de segurança, impetrado no Pará, pedindo revisão de correção da prova. Este pedido de liminar foi concedido.
  12. - 1 ação individual, ajuizada no Rio de Janeiro, pedindo nova correção da prova objetiva e da redação.
  13. - 1 ação individual em Campo Grande (MS), visa disponibilização do Cartão-Resposta, correção da redação e a inserção da nota no Sisu.
  14. - 1 mandado de segurança individual em São Paulo, pedindo a anulação da correção da prova.
  15. - 1 ação individual na Seção Judiciária de Minas Gerais, pedindo reexame da prova.
  16. - 1 ação individual em Itumbiara (GO), pedindo revisão da nota da prova objetiva da impetrante, retificação da sua inscrição no Sisu com todas as notas corrigidas e, por fim, que lhe seja dada a vista da sua prova.
  17. - 1 mandado de segurança na Seção Judiciária do Maranhão, pedindo revisão da prova e inscrição no Sisu.
  18. - 1 mandado de segurança em Araguaína (TO), pedindo suspensão do Sisu.
  19. - 1 mandado de segurança em São Paulo, pedindo a suspensão das inscrições no Sisu e o imediato acesso pela impetrante de informações sobre a existência ou não de inconsistências no modo de correção de suas provas do Enem 2019.
  20. - 1 ação individual em Pernambuco para reanálise das provas do autor. Este pedido de liminar foi concedido.
  21. - 1 mandando de segurança em São José do Rio Preto (SP) para suspensão do prazo de inscrição do SISU.
  22. - 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) para nova correção das provas do Enem 2019.
  23. - 1 ação ordinária em Curitiba (PR) visando o acesso ao cartão de respostas da prova objetiva do Enem 2019. Este pedido de liminar foi concedido.
  24. - 1 ação ordinária em Curitiba (PR) requerendo a concessão de liminar para revisão da correção da prova.
  25. - 1 ação individual no Rio de Janeiro (RJ) requerendo a divulgação do espelho das notas.
  26. - 1 ação individual no Rio de Janeiro (RJ) requerendo revisão das notas das provas do Enem 2019.
  27. - 1 mandado de segurança em Curitiba (PR) requerendo a correção da nota da prova e divulgação do resultado em 24 horas.
  28. - 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) requerendo a reavaliação da nota do ENEM/2019.
  29. - 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) requerendo a correção das notas em 24 horas.
  30. - 1 ação ordinária em Goiás solicitando acesso ao espelho de prova e revisão de notas.
  31. - 1 pedido de suspensão de liminar da União/Inep ajuizado no TRF3. 
  32. - 1 mandando de segurança em Goiás solicitando nova correção e retificação de notas.
  33. - 1 ação ordinária requerendo no Amapá apresentação do espelho do gabarito e cálculo de retificação da sua nota.
  34. - 1 ação ordinária em São Sebastião do Paraíso (MG) requerendo revisão de nota.
  35. - 1 ação ordinária em Uberaba (MG) requerendo revisão e correção de nota.
  36. - 1 mandado de segurança no Distrito Federal requerendo revisão e correção de nota.
  37. - 1 mandando de segurança no Distrito Federal requerendo revisão de nota.
  38. - 1 mandando de segurança no Distrito Federal requerendo revisão de nota.
  39. - 1 mandado de segurança em Rondônia requerendo revisão de notas.
  40. - 1 ação ordinária em Londrina (PR) requerendo suspensão do SISU e para que INEP corrija notas.
  41. - 1 mandado de segurança no Distrito Federal requerendo imediata divulgação de nota. Este pedido de liminar foi concedido.
  42. - 1 mandado de segurança em Parnaíba (PI) requerendo revisão da correção da prova.
  43. - 1 mandado de segurança ajuizado em Porto Alegre (RS) requerendo a revisão/correção de nota das provas do Enem 2019. Este pedido de liminar foi concedido.
  44. - 1 mandando de segurança ajuizado na Bahia requerendo recorreção da prova.
  45. - 1 mandando de segurança ajuizado na Bahia requerendo revisão da correção da prova.
  46. - 1 mandando de segurança ajuizado no Distrito Federal requerendo revisão da correção da prova.
  47. - 1 mandado de segurança ajuizado no Distrito Federal requerendo vista da prova e retificação de notas.
  48. - 1 pedido de liminar ajuizado em Caicó (RN) requerendo a suspensão do período de inscrição do SISU.
  49. - 1 ação em Mossoró (RN) requerendo revisão de notas das provas.
  50. - 1 mandando de segurança ajuizado pela União no STJ visando revogar liminar concedida pela Justiça Federal em Goiás.