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- Publicada em 15 de Janeiro de 2020 às 22:31Proibição de atividade de flanelinhas já está valendo em Porto Alegre
Quem desrespeitar vai receber multa de R$ 300,00; em caso de reincidência, será cobrado o dobro
MARCO QUINTANA/JC
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sancionou, na tarde desta quarta-feira (15), a Lei dos Flanelinhas, que proíbe e prevê multa à atividade de guardador autônomo de veículos nas ruas de Porto Alegre. Segundo nota divulgada pela prefeitura, a partir desta quarta, somente o poder público e concessionárias ou permissionários poderão explorar os serviços de estacionamento mediante cobrança ou qualquer tipo de contribuição.
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O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sancionou, na tarde desta quarta-feira (15), a Lei dos Flanelinhas, que proíbe e prevê multa à atividade de guardador autônomo de veículos nas ruas de Porto Alegre. Segundo nota divulgada pela prefeitura, a partir desta quarta, somente o poder público e concessionárias ou permissionários poderão explorar os serviços de estacionamento mediante cobrança ou qualquer tipo de contribuição.
A fiscalização será feita por agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito, que deverão remover quem exercer a atividade e “registrar a ilegalidade da ação”, aplicando uma multa de R$ 300,00. Em caso de reincidência, a multa duplicará. Segundo a nota, “o município irá reprimir, fiscalizar e multar os infratores, mas que este não é o objetivo maior”.
Em 2019, a prefeitura criou um cadastro dos flanelinhas como forma de identificar os guardadores e encaminhá-los para a rede de assistência social do município. Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania, foi feito o cadastro de 200 pessoas, principalmente da região central da Capital.
Entre os dados levantados, 88,7 são homens, 49% tem estudos até 5º Ensino Fundamental. Dos cadastrados, 88% já teve alguma experiência formal de trabalho, 74,5% têm antecedentes criminais e 82% afirmam ter interesse em retornar ao mercado de trabalho.
A prefeitura buscou ajuda de entidades, instituições e empresas para inserir estes que querem exercer uma atividade legalizada. Além de cursos profissionalizantes, os parceiros oferecerão oportunidades de trabalho.
