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Geral
- Publicada em 03 de Janeiro de 2020 às 11:45AGU sinaliza que irá recorrer de decisão de Toffoli sobre DPVAT
Bolsonaro se manifestou mais cedo dizendo que o governo vai recorrer da decisão
EVARISTO SA/AFP/JC
Agência Estado
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo recorrerá de decisão do STF sobre o DPVAT, mas não deixou claro se tratava da medida tomada pelo plenário virtual ou por Toffoli.
A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Para Toffoli, no entanto, a redução da cobrança foi um subterfúgio da administração para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro.
Nesta quinta-feira (2), o Detran-RS divulgou o início do pagamento do DPVAT a partir da próxima segunda-feira (6), com os mesmos valores de 2019.
