Decisões judiciais paralisam 48 obras orçadas em R$ 149 bilhões, diz CNJ

Um levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura. O Diagnóstico sobre Obras Paralisadas foi elaborado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com o relatório, regiões com o maior número de obras paradas por causa de decisões judiciais são a Sul, com 16 empreendimentos paralisados, e a Sudeste, com 11, seguidas por Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com sete cada.

No Rio Grande do Sul, uma das obras que consta no estudo é a da barragem do Arroio Jaguari, com valores na casa dos

R$ 139.938.808,20, que teve os trabalhos iniciados em 2008.

Entre as 48 obras identificadas em todo o País, a maioria é relacionada à área de educação - ou seja, a construção de universidades, escolas e creches. As outras áreas mais afetadas são as de mobilidade urbana e de abastecimento de água.

As obras identificadas pelo CNJ representam 1,2% de um universo de 3,9 mil orçadas em ao menos R$ 1 milhão. Tal número foi obtido após o cruzamento de dados feito pelo órgão com levantamentos de tribunais de contas e também da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.

Do total de 3,9 mil obras paradas, 73 estão no Rio Grande do Sul, sendo que a maior parte delas se refere a execução de creches.

O CNJ destaca no relatório, porém, a dificuldade em se saber o número preciso de obras paradas no Brasil. "Diversas obras públicas paralisadas no País não puderam ser localizadas pelo presente diagnóstico devido à indisponibilidade de fontes de dados. Somada a isso, verificou-se a grande dificuldade administrativa, dos órgãos de controle, em acompanhar de forma centralizada, a execução de todas as obras públicas do País", frisa o estudo em suas considerações finais.

Ainda assim, diferentes bases de dados demonstram que as decisões judiciais não estão entre as principais causas de paralisação de obras. Dados preliminares compilados pelo TCU no ano passado já apontava que num universo maior, de 14 mil obras paradas no Brasil em 2018, 3% teriam a judicialização como motivo.

Outros motivos vão desde o abandono pela empresa ou consórcio vencedor da licitação até a deficiência de projeto ou falta de capacidade do ente público responsável em cumprir o orçamento previsto. O CNJ destacou, ainda, a dificuldade em localizar processos judiciais relacionados a obras públicas, uma vez que os tribunais do País não realizam esse tipo de filtragem temática.