'Transporte por aplicativo é 'de público' e 'não é público', adverte presidente da NTU

O transporte por aplicativo é "de público" e "não é público", característica do serviço de ônibus nas cidades. A advertência é feita pelo presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, que estabelece este divisor de papéis para apontar medidas que precisam ser adotadas para dar sustentabilidade ao segmento. Os apps, que hoje ganham cada vez mais espaço e roubam também usuários do transporte público, seguem as regras e a concorrência de mercado, acrescenta Cunha Filho. 

"O transporte público precisa de proteção do Estado, para ter universalidade do serviço", reforça o dirigente, que participou nesta terça-feira (19), em Porto Alegre, de um painel que abordou demandas do transporte, desde programas emergenciais de qualificação da infraestrutura, financiamento de custeio do serviço, padrões de qualidade e iniciativas de transparência para o setor. O evento foi organizado pela Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal). 

Até mesmo as facilidades da tecnologia, que estão na base da pulverização e explosão do uso dos aplicativos acabam colocando em desvantagem os ônibus. O presidente da NTU observou que a política tarifária adotada no Brasil "é ultrapassada" e indicou o impacto das gratuidades como situação que prevista ser olhado. Segundo o dirigente, as isenções que atingem desde pessoas com mais de 65 anos (idosos) a pessoas com deficiências e outros perfis, dependendo de legislações municipais, são tópicos que merecem mais atenção.

O setor passar por dificuldade, associada à queda de passageiros - Porto Alegre registra mais de 20% de redução entre usuários pagantes este ano, muito pela concorrência dos apps, e pela limitação de subsídios para dar sustentabilidade ao setor. Há proposta, por exemplo, de criar um fundo alimentado por recursos da  incidência na gasolina consumida por veículos individuais para financiar o transporte de ônibus.

Cunha Filho acredita que a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, pode amenizar a carga sobre o setor e indica que é urgente discutir uma política para o transporte público, que garanta financiamento do serviço. "Só me lembro uma vez de um presidente falar de mobilidade urbana, que foi em 2013, após os protestos", citou o dirigente, referindo-se às manifestações em todo o Brasil que tiveram como uma das pautas a melhoria da qualidade e cobrança de medidas para custear o transporte público. As manifestações foram o governo de Dilma Rousseff (PT), afastada em 2016 do cargo após processo de impeachment.