Prefeitura de Porto Alegre anuncia novo vencedor da iluminação pública

Reviravolta no certame que decidiu a concessão da iluminação pública em Porto Alegre. A prefeitura da Capital comunicou nesta terça-feira (12) que convocou o segundo colocado na disputa, depois que a Comissão Especial de Licitação (Celic) inabilitou o consórcio IP Sul, que fez o maior lance no leilão ocorrido na B3, a bolsa de valores de São Paulo, para firmar o contrato da Parceria Pública Privada (PPP).

"A decisão aconteceu depois de análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato", alegou a comissão, em nota no site da prefeitura. O consórcio que havia feito o maior lance é formado pela Quantum Engenharia, GCE SA, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, STE Serviços Técnicos de Engenharia, única gaúcha no leilão.

Com isso, o consórcio POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia, foi convocado para ratificar a proposta feita no leilão e apresentar os documentos de qualificação, que deve ocorre em sessão pública no dia 21. No consórcio que poderá assumir, caso atenda às condições do edital, está a maior empresa de energia do mundo, a italiana Enel X.

Na sessão na B3 em 29 de agosto, o POA Luz ofertou R$ 1,79 milhão. O edital previa R$ 3,21 milhões como valor máximo mensal que a prefeitura pagaria mensalmente pelo serviço. O consórcio I.P. Sul havia oferecido R$ 1,75 milhão, que foi o menor preço e 45,64% abaixo do teto. Oito grupos haviam sido habilitados para a disputa, entre empresas e consórcio.

Com o preço ofertado, o segundo colocado, caso seja qualificado, receberá quase R$ 430 milhões do município por 20 anos de concessão. 

A PPP prevê a troca dos mais de cem mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, reduzindo em 50% a conta de luz. Hoje a conta da iluminação é em torno de R$ 30 milhões por ano. 

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, explicou que o consórcio que havia ficado em primeiro lugar não conseguiu comprovar o valor mínimo de R$ 112 milhões de investimentos em obras de infraestrutura, que é um dos requisitos para manter a posição. A condição foi alertada em recurso impetrado pela segunda colocada junto à comissão de licitações.

"As empresas do consórcio podem somar diferentes obras, com mínimo de R$ 50 milhões cada, para poder atender ao requisito", explicou Ribeiro. Caso a empresa seja parte em outro consórcio de obra, vai valer o percentual dela na execução. Os valores das obras que comprovam a experiência e capacidade de execução devem ser atualizados até a data do edital da PPP, que foi lançado em junho deste ano. 

"É uma análise difícil. A comissão de licitação precisa comprovar todos os documentos e ainda buscar informações para verificar os valores. Numa primeira análise documental, a Celic considerou que o valor nominal era suficiente para o mínimo necessário, mas isso foi questionado", informou o secretário. "O recurso da segunda colocada trouxe informações novas que antes não existiam e, diante de novos fatos, não há problema que a administração pública revise o julgamento", concluiu.

Outro detalhe nos procedimentos é que a verificação é feita após o leilão, justamente para agilizar o certame. Houve mudança na lei de licitações que inverteu essa fase, que ocorria antes da apresentação das ofertas. A Lei de PPPs já prevê este fluxo, acrescentou Ribeiro.

Com a mudança no resultado, vai atrasar mais a assinatura do contrato. A expectativa, caso não tivesse ocorrido a alteração no resultado, era de formalizar a concessão até começo de dezembro. Agora a nova convocada deve passar pelas verificação de documentos e comprovações. A secretaria espera que leve 30 dias o exame. Não se pode descartar que mais recursos possam ser apresentados por outros consórcios.

A aposta de Ribeiro, caso não surjam novas surpresas no andamento do processo, é de ter a qualificação até o fim de dezembro, com a assinatura do contrato, "no melhor dos mundos", diz o secretário, "em janeiro de 2020".

O consórcio I.P. Sul divulgou nota afirmando que recebeu com "surpresa a decisão" e que vai recorrer à Justiça, alegando "incoerência nos critérios adotados pela Celic" e que a cidade terá "prejuízo de, no mínimo, R$ 12 milhões", diferença entre o preço do I.P. Sul e o valor do segundo colocado.

"Entre os que apresentaram proposta para a prestação do serviço, o I.P. Sul é o único consórcio que conta com uma empresa reconhecida e consolidada no mercado gaúcho, e que, com os demais parceiros, está disposta a assumir o ônus advindo do pioneirismo de assinar o primeiro contrato de Parceria Público-privada no Rio Grande do Sul", diz ainda a nota, enviada no começo da noite desta terça para o Jornal do Comércio.