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Patrimônio

- Publicada em 21h35min, 25/09/2019. Atualizada em 10h02min, 26/09/2019.

Abertura do segundo andar do Mercado Público da Capital depende de PPP

Projeto de parceria foi apresentado ontem aos comerciantes do prédio

Projeto de parceria foi apresentado ontem aos comerciantes do prédio


/MARCO QUINTANA/JC
Isabella Sander
Os lojistas do Mercado Público de Porto Alegre desistiram - ao menos por enquanto - de fazer as intervenções necessárias para viabilizar a reabertura do segundo andar do prédio. O espaço está fechado desde 2013, quando foi atingido por um incêndio, e precisa, ainda, de adequações ligadas à acessibilidade e à energia elétrica. Antes de o edital para firmar parceria público-privada (PPP) na gestão do Mercado ser anunciado pela prefeitura, os comerciantes tinham decidido assumir a responsabilidade por esses trabalhos, mas, agora, sem a garantia de que administrarão o local, a reabertura do segundo andar dependerá da conclusão do processo de concessão.
Os lojistas do Mercado Público de Porto Alegre desistiram - ao menos por enquanto - de fazer as intervenções necessárias para viabilizar a reabertura do segundo andar do prédio. O espaço está fechado desde 2013, quando foi atingido por um incêndio, e precisa, ainda, de adequações ligadas à acessibilidade e à energia elétrica. Antes de o edital para firmar parceria público-privada (PPP) na gestão do Mercado ser anunciado pela prefeitura, os comerciantes tinham decidido assumir a responsabilidade por esses trabalhos, mas, agora, sem a garantia de que administrarão o local, a reabertura do segundo andar dependerá da conclusão do processo de concessão.
Ainda há trabalhos sendo feitos no Mercado Público pela Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), para a obtenção do alvará definitivo do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), uma vez que, hoje, o prédio opera apenas com alvará provisório. Nesta semana, foi iniciada a instalação de detectores de fumaça e alarmes.
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A demanda de adequações na fiação elétrica para que a energia seja religada no pavimento superior, porém, depende de encaminhamento de projeto para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e execução do projeto aprovado. A princípio, o trabalho seria de responsabilidade da prefeitura, mas os lojistas pretendiam assumi-lo para agilizar a reabertura, até que a PPP foi anunciada. "Seria muito imprudente seguirmos com esse plano sem sabermos o que vai acontecer conosco", pontua a presidente da Ascomepc, Adriana Kauer. A prefeitura informou que a intervenção está no escopo da licitação para concessão do local, mas, se houver interesse dos permissionários, pode acontecer antes da parceria ser firmada.
O projeto de PPP do Mercado Público foi apresentado ontem pelo secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, aos permissionários. "A ideia é manter as características atuais do Mercado no que diz respeito ao mix de lojas e aos valores oferecidos aos clientes. Um aspecto importante é que o direito de preferência dos atuais comerciantes será mantido", diz o secretário.
Adriana celebrou o encontro, que demonstrou o início de um diálogo junto ao município. "Pretendemos acompanhar o processo e ter um diálogo regular. Agora que se abriu essa possibilidade, pretendemos manter a conversa", assegura. A expectativa dos lojistas é que a prefeitura estude uma maneira de incluir a manutenção dos atuais permissionários no texto da concessão. "A grande maioria das lojas representa o único sustento daquelas famílias. Seria muito injusto os mercadeiros terem investido tanto lá e ficarem de fora", defende.
A concessão deverá ter validade por 25 anos. O valor estimado para o contrato é de R$ 85 milhões, com outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. O edital de licitação está previsto para novembro. A empresa ou consórcio vencedor ficará responsável também pela remodelação, operação e manutenção do espaço. Atualmente, o Mercado Público tem 121 permissionários e 110 estabelecimentos comerciais em funcionamento.
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Declaração de patrimônio histórico não impede concessão do espaço à iniciativa privada

Aprovado na terça-feira na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que declara o Mercado Público como patrimônio histórico e cultural não impede que a prefeitura de Porto Alegre siga com o plano de fazer uma parceria público-privada (PPP) no local. A única restrição seria a impossibilidade de fazer alterações na fachada ou na estrutura do espaço, mas esta restrição já existia, uma vez que o prédio já era declarado patrimônio histórico pelo município.

A presidente da Ascomepc, Adriana Kauer, considerou a aprovação por unanimidade do projeto de lei do deputado estadual Luiz Marenco (PDT) uma homenagem que a Assembleia Legislativa fez ao lugar. "Foi um carinho que abriu os olhos da população para a importância do Mercado, pois a prefeitura só considerava, antes, o prédio como patrimônio público", destaca. Para Adriana, ainda que a aprovação da proposta não altere os planos de PPP, trata-se de uma "justa homenagem aos 150 anos do Mercado".

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