Senado derruba vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Em uma derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou na noite de ontem 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados acabaram mantidos. A derrubada teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros parlamentares, ficou irritado com a operação da Polícia Federal, na semana passada, que teve como alvo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Alcolumbre também decidiu adiar a votação da reforma da Previdência para a próxima semana, em sinalização de insatisfação com o governo. No horário em que a matéria seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de ontem, o senador marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao Supremo Tribunal Federal conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços.

A articulação para se chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição em reunião na residência de Alcolumbre na noite de segunda-feira. O grupo deixou de fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas. Alvo da operação da PF, Bezerra Coelho participou do conchavo, que contou ainda com os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Diante de um Bezerra Coelho descrito por colegas como abalado, os senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação com Bolsonaro. No começo do mês, o presidente vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso. O Senado tem um grupo de 33 parlamentares que querem manter todos os vetos. Um outro pretendia derrubar 16. Tentou negociar, sem sucesso, ao menos seis deles com o grupo lavajatista de senadores Muda, Senado.

Desde o inicio da noite, o tema dominou a sessão do Congresso. O próprio Bezerra Coelha foi ao microfone. "É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o líder do governo no Senado.