Postos voltam a fechar após anúncio de extinção do Imesf

Antes mesmo de ser concretizada a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) pela prefeitura de Porto Alegre, a medida causou transtornos a pacientes nesta quarta-feira. Foi o segundo dia consecutivo de fechamento de postos após o anúncio da desativação. Profissionais que atuam no serviços estão deixando de comparecer em reação ao fim do instituto. 

A prefeitura vai fazer a desativação cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável à ação que considera o Imesf inconstitucional. A notícia veio à tona na terça-feira, quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior comunicou que o CNPJ será desativado e que os 1.840 funcionários com carteira assinada, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários, serão demitidos. O prazo para que isso ocorra é de até 60 dias. Como alternativa, o município afirmou que buscará uma entidade para fazer um contrato emergencial.     

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 17 unidades fecharam nesta quarta-feira. São 77 postos exclusivos do Imesf, de um total de 140, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sindisaúde reforçou que sete não estavam funcionando e esclareceu que a medida é unilateral dos profissionais. A eventual paralisação será decidida em assembleia convocada para esta quinta-feira, às 16h30min. 

A SMS informou que, em virtude do fechamento das unidades, 88 mil pessoas tiveram atendimento prejudicado. Na terça-feira, 68 postos de saúde fecharam após a divulgação da extinção do Imesf. Os funcionários interromperam a operação para ir protestar em frente ao Paço Municipal. Na data, 400 mil pessoas foram afetadas.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou nota oficial no fim da manhã, alertando para impactos do fim do Imesf. "É bastante preocupante a atitude do prefeito de Porto Alegre que se desresponsabiliza pela gestão da saúde ao confundir a população com afirmações imprecisas. A SMS e a prefeitura têm conhecimento prévio da ilegalidade do Imesf". O conselho cobrou ainda que a apresentação da política de atenção básica, que não teria sido feita até agora pela SMS e está prevista no Plano Municipal de Saúde, já aprovado. 

Em 12 de setembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Imesf inconstitucional. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux apoiaram a relatora e ministra Rosa Weber na decisão, em contraposição ao parecer do ministro Marco Aurélio. A lei que criou o instituto deixa de existir e as relações jurídicas tornam-se irregulares.

A ação teve início em 2011 e foi julgada em 2013. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.