Rio Grande do Sul tem 59% dos cargos de perícia vagos

Responsável por fazer exames periciais que geram provas de crimes, o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) tinha 59% de seus cargos vagos em abril. Dos 1.751 cargos previstos no Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do órgão, 1.037 estavam vagos e 714 preenchidos. Apesar de alto, o percentual de vacâncias já foi maior - em 2018, antes da nomeação de 106 novos servidores aprovados em concurso público, havia 1.107 (63%) cargos vagos e 644 ocupados. Os dados foram obtidos pela comissão de aprovados do concurso, através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O maior percentual de vacâncias era entre técnicos em perícias, cargo de nível médio que dá suporte na execução das perícias criminalísticas, de identificação, médico-legais e laboratoriais, bem como atividades administrativas. Há 580 vagas desse tipo previstas e 419 estavam sem servidores em abril (72%). Em percentuais menores, os outros cargos do IGP-RS (fotógrafo criminalístico, papiloscopista, perito médico-legista e perito criminal) também carecem de efetivo.

Procurada pelo Jornal do Comércio, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que não possui levantamento atualizado do número de servidores ativos no quadro e das vacâncias existentes em cada órgão de segurança pública. A pasta orientou que os dados fossem solicitados através da LAI, na qual é previsto retorno em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

O IGP-RS é o único órgão de segurança pública que ainda não teve nomeações em 2019. A Polícia Civil chamou 412 novos inspetores e escrivães, a Brigada Militar formou 2 mil policiais no mês passado, que garantem efetivo mínimo de cinco servidores por município, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) formou 120 novos agentes penitenciários e convocou outros 250, que devem começar a atuar ainda em setembro, e o Corpo de Bombeiros Militar formou na terça-feira 151 alunos em seu curso preparatório.

Em nota, a SSP informou que, embora sejam compreensíveis as cobranças por reposição de pessoal, é de conhecimento geral a "grave situação financeira enfrentada pelo Estado". Ressalta, ainda, que a possibilidade de novas nomeações não se trata de vontade, e sim de observar a sustentabilidade das contas e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

O IGP-RS tem concurso público vigente, realizado em 2017, com 260 aprovados aptos para nomeação até março de 2020. No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu futuras nomeações para o órgão em alguns cargos do certame, após auditoria que detectou irregularidades relacionadas à apuração das pontuações das provas teórico-objetivas, até que as irregularidades apontadas sejam sanadas.

Também por meio de nota, o IGP-RS salientou a intenção de nomear 89 novos servidores, em primeira chamada, entre médicos legistas e técnicos em perícias, aprovados nos concursos. Porém, em função da medida cautelar exarada pelo Tribunal de Contas do Estado, as nomeações estão temporariamente suspensas. "O IGP está tomando as providências necessárias para sanar os apontamentos feitos pelo tribunal, o que possibilitaria que as nomeações", obedecendo aos limites orçamentários do Estado.

Membro da comissão de aprovados no concurso do IGP-RS, Daiana Medeiros considera que a falta de nomeações somente no instituto, enquanto os outros órgãos de segurança pública têm tido acréscimos em seu efetivo, se deve à falta de um olhar do governo para o instituto como um órgão importante para a segurança. "Essa falta de dinheiro é só para o IGP-RS? Porque tivemos mais de 3 mil agentes de segurança entrando e no instituto, nada", sinaliza. Ela argumenta que a segurança acontece de maneira integrada. "Não adianta nomear 2 mil brigadianos e o juiz não ter laudo pericial para manter o sujeito preso", defende.

Em pedido feito pela LAI, a comissão recebeu como retorno do Estado a informação de que, em 31 de maio, havia 35.447 perícias pendentes no órgão. O resultado é a soltura eventual de suspeitos por falta de provas. Em março, por exemplo, um homem preso provisoriamente desde 2015, acusado de estupro de vulnerável por diversas vezes e de envolvimento com fotografias contendo cenas pornográficas de crianças e adolescentes, teve soltura determinada pela Quinta Câmara Criminal em virtude da falta de conclusão do trabalho pericial.