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Geral
- Publicada em 08 de Setembro de 2019 às 18:32Prefeitura encaminha à Câmara projeto que proíbe ação de flanelinhas em Porto Alegre
Se aprovado o projeto, quem for flagrado desrespeitando a lei será multado em R$ 300,00
GILMAR LUÍS/JC
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas na Capital. A proposta prevê que a exploração de estacionamento pago nas vias públicas da cidade seja destinada à administração municipal ou mediante a concessão privada.
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A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas na Capital. A proposta prevê que a exploração de estacionamento pago nas vias públicas da cidade seja destinada à administração municipal ou mediante a concessão privada.
Se aprovado o projeto, a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida ficará a cargo dos guardas municipais e de agentes de trânsito e transporte. As pessoas que forem flagradas desrespeitando a lei serão multados em R$ 300,00. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. O valor arrecadado com as multas irá para o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Em nota, a prefeitura disse que atuação do guardadores de carro "é tolerada há muito tempo", e que têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores.
