Ex-secretário tem bens bloqueados em decisão sobre Viveiro Municipal

A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou na segunda-feira o bloqueio de bens do ex-secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade Maurício Fernandes, que se tornou réu na ação por improbidade administrativa que apura os prejuízos causados no Viveiro Municipal. A instituição é responsável, há mais de 60 anos, pela arborização urbana da Capital.

A decisão analisou documentos coletados por entidades ambientalistas, autoras da ação, e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que denunciam o perecimento de plantas nativas selecionadas e cultivadas em laboratório - inclusive de espécies ameaçadas de extinção - por falta de rega e danos ao patrimônio público com a deterioração e o furto de equipamentos. O local foi deixado sem luz, água e segurança durante a gestão do ex-secretário.

O juiz Eugênio Couto Terra explicitou, em sua sentença, que Fernandes permaneceu no cargo durante dois anos e "somente depois do ajuizamento da ação é que veio patrocinar a tomada de providências para a preservação do Viveiro Municipal, posto que todas as medidas anunciadas em defesa prévia ocorreram a partir de março de 2019". O magistrado decidiu pelo bloqueio de bens até o montante de R$ 100 mil e recebeu a ação de improbidade administrativa proposta.

A ação terá prosseguimento para apurar os danos ocorridos e promover a recuperação das condições do viveiro. Da decisão cabe recurso.

Procurado pelo Jornal do Comércio, o ex-secretário afirmou que ainda não foi formalmente notificado, mas entregará documentos e escuta de testemunhas e está tranquilo quanto ao processo. "As carências que o município enfrenta são generalizadas. A precariedade no viveiro é a mesma das praças, da estrutura de trabalho dos servidores e dos banheiros públicos", cita. Segundo Fernandes, o fato de o problema ser geral demonstra que situações como falta de luz e água no local não são ações para prejudicar a natureza. "Dizer isso não faz sentido nenhum", opina.

O ex-secretário considera que as entidades ambientalistas autoras da ação - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), União Pela Vida e Associação Sócio-Ambientalista (Igré) - são alinhadas politicamente à esquerda, "o que acaba deslegitimando a bandeira do meio ambiente, porque se trata mais de uma bandeira política".

De acordo com as entidades autoras do processo, os danos falam por si, tendo sido comprovados em perícia feita pelo Ministério Público. "Não é justo usar recursos do município e contribuintes para reparar prejuízos causados por uma pessoa que decidiu por conta própria que não havia benefício na manutenção do viveiro. Não há nada de político nisso, é uma questão de justiça", pontua Luciele de Souza, advogada do caso.

Em nota, a União Pela Vida destacou que a fundadora da entidade, Hilda Zimermann, sempre defendeu o caráter apartidário da entidade, fazendo assim constar no estatuto, e que até hoje nenhum de seus membros tem ou teve filiação a qualquer partido político, "ao contrário do ex-secretário Maurício Fernandes". "Lamentamos que, ao invés de se defender em juízo, o réu venha a público atacar a honra de nossa entidade que possui trinta e seis anos de serviços prestados em defesa do ser humano e do meio ambiente."

O Ingá informou que atua há mais de 20 anos realizando pesquisas científicas junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e que possui caráter apartidário. A Agapan também ressaltou que o caráter suprapartidário está em seu estatuto há décadas. Ambas as entidades asseguraram que esta característica é condição para participação na Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema/RS). "A crítica do ex-secretário vai na mesma linha dos discursos do presidente (Jair) Bolsonaro, diante do fato de estarem destruindo o ambiente natural, exatamente o que defendemos", enfatiza o vice-presidente da associação, Heverton Lacerda.