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A prefeitura de Porto Alegre encaminhou ao Ministério da Justiça seis projetos que contemplam áreas como acessibilidade, direitos do consumidor, qualificação e proteção do turismo e recuperação do patrimônio histórico - o mais notório deles visa à revitalização do viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros. Os projetos irão concorrer a recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O início da execução daqueles que forem selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo está prevista para ocorrer ainda em 2019. A duração de cada um deverá ser de até 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A contrapartida do município em cada ação é de 1%.
Os projetos somam aproximadamente R$ 20 milhões e, se habilitados e classificados, vão permitir a execução de ações importantes na cidade como a já mencionada recuperação do viaduto da Borges e a restauração da escadaria da rua João Manoel, também na área central.
Os projetos protocolados
Restauração e recuperação
do Viaduto Otávio Rocha
R$ 16.054.467,28
Implantação de acessibilidade em terminais e corredores de ônibus
R$ 1,260 milhão
Restauração da escadaria no prolongamento da rua João Manoel, inaugurada em 1928, e
que liga a rua Duque de Caxias
à rua Fernando Machado
R$ 510.000,10
Instalação de aparelhos para audiodescrição em museus e espaços culturais, incluindo o Linha Turismo
R$ 510.000,10
Ação contínua do projeto Game, que propõe a mobilização de voluntários no combate à exploração e ao abuso infantil
R$ 600 mil
Qualificação de profissionais envolvidos com turismo, além de capacitação de alunos da rede municipal e de profissionais do ensino e produção de manuais e campanhas educativas
R$ 800 mil