MPF, reitores e deputados criticam programa Future-se

Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal (MPF), reitores das universidades e dos institutos federais gaúchos e deputados federais e estaduais criticaram o programa Future-se. Proposto em julho pelo governo federal, o projeto apresenta mudanças polêmicas nas federais, como a presença da iniciativa privada na gestão e a criação de um fundo de financiamento das instituições. O evento foi realizado em auditório da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas relata que no último mês, desde o bloqueio de 30% do orçamento das instituições federais de ensino, muitas ações judiciais têm sido ajuizadas e algumas liminares já foram concedidas pela Justiça. Em sua concepção, é preciso defender a autonomia universitária, princípio presente na Constituição Federal de 1988 que tem como finalidade garantir a liberdade acadêmica. "A pesquisa e o ensino precisam ser livres. Precisamos da universidade como um espaço livre de ideias, que não pode ter interferência nem do Estado, nem do mercado", pontua.

A menção ao mercado se deve à proposta do Future-se de que as instituições possam ser geridas por organizações sociais (OSs), entidades privadas que recebem o status "social" ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros quesitos. "O Brasil vive em um contexto de neoliberalismo que demanda que as instituições públicas de ensino resistam à força do mercado, a fim de manter sua autonomia", pontua o procurador. Leivas identifica, ainda, que o programa alija o quadro docente das universidades, uma vez que as OSs poderão contratar professores sem passar por concurso público, "retirando-lhes a influência nas decisões da instituição".

A audiência teve participação da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, que é professora universitária e já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Segundo a parlamentar, o Future-se promete autonomia financeira, mas sem autogestão financeira, o que faria com que as instituições ficassem à mercê do que as OSs decidissem.

Sobre o fundo, seria composto em parte por imóveis das próprias universidades, que seriam vendidos. Conforme Margarida, muitas dessas propriedades são consideradas patrimônios históricos e, portanto, não podem ser vendidas, e as restantes dependeriam da vontade das instituições de serem vendidas e terem o valor repartido entre todas as federais. "Não está esclarecido quem venderia seus imóveis", pontua. O Ministério da Educação (MEC) sinaliza que o fundo em questão já teria disponíveis, de início, R$ 102,6 bilhões, somados o fundo imobiliário e outros fundos.