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Porto Alegre, domingo, 18 de agosto de 2019.
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Jornal do Comércio

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patrimônio

16/08/2019 - 20h25min. Alterada em 18/08 às 19h34min

Prefeitura sanciona lei que altera regras de proteção ao patrimônio histórico

Legislação vai beneficiar a preservação de imóveis inventariados pelo Município

Legislação vai beneficiar a preservação de imóveis inventariados pelo Município


CESAR LOPES/PMPA/JC
Nesta sexta-feira (16), a prefeitura de Porto Alegre sancionou uma lei que modifica as regras de proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário.
Nesta sexta-feira (16), a prefeitura de Porto Alegre sancionou uma lei que modifica as regras de proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário.
A medida, assinada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e aprovada pelo legislativo em maio deste ano, altera os critérios e objetivos para classificar os imóveis. Segundo a prefeitura, a Capital conta com 5,2 mil imóveis inventariados como patrimônio cultural.
A nova legislação também vai permitir aos proprietários de imóveis inventariados pelo Município a transferência de potencial construtivo, previsto no Estatuto das Cidades. Na prática, isso significa que o proprietário poderá vender o direito de construir a que ele teria direito se o imóvel não estivesse protegido pelo poder público. Além do retorno econômico que poderão obter com a venda de espaços, os donos desses imóveis contarão com incentivos urbanísticos e enquadramento em medidas de incentivo à cultura.
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