Projeto de lei quer flexibilizar tarifas de lotações

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre quer flexibilizar o valor das passagens das lotações que circulam pela Capital. A proposta, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), prevê que os consórcios ou a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL) possam definir o valor das tarifas de cada linha, que deixariam de ter um preço fixo. De acordo com Camozzato, o objetivo é revigorar esse meio de transporte que, por conta do alto custo da passagem, vem perdendo espaço para as empresas de transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99Pop.

Conforme a legislação vigente, os valores das tarifas devem corresponder a 1,4 e 1,5 vezes dos praticados pelos ônibus convencionais. Com isso, o preço atual para as lotações precisa, obrigatoriamente, variar entre R$ 6,58 e R$ 7,05 - atualmente, é de R$ 6,60. "Vemos funcionários dentro das próprias empresas de lotações que querem reduzir esse valor para não perder para a concorrência, mas estão impedidos por conta da atual legislação", diz o vereador. "Com o projeto, nós estaríamos acabando com essa vinculação obrigatória para permitir uma liberdade para que as empresas pudessem definir esses valores."

Pela proposta, o preço das tarifas poderia ser alterado, no mínimo, a cada seis meses, conforme a determinação dos consórcios ou da ATL. O entendimento de Camozzato é de que a redução desses valores traria mais efetividade ao serviço.

Em contrapartida, o gerente-executivo da associação, Rogério Lago, observa que, embora esse seja um desejo dos permissionários, a proposta precisa ser analisada com cautela. "O projeto ainda precisa ser avaliado, porque, da maneira como está sendo apresentado, não podemos confirmar ainda se é uma iniciativa boa ou ruim para o sistema", pondera. Lago destaca que também tramita na Câmara um projeto de lei apresentado pela própria ATL, que pede que o índice mínimo de variação no valor das tarifas seja de 1,2 a 1,5 vezes em relação ao valor das passagens de ônibus.

Atualmente, 1,5 mil funcionários atuam vinculados às 29 linhas que operam na cidade. Os serviços de lotação transportam cerca de 40 mil passageiros por dia. Mesmo assim, a ATL identificou uma queda de 45% no número de passageiros nos últimos cinco anos, o que a entidade atribui à crise econômica e, por consequência, ao crescimento dos transportes por aplicativos.

"São mais de 12 milhões de desempregados no País. Em busca de funções extras, muitas pessoas migraram para o trabalho em transporte por aplicativos, e o serviço se popularizou por conta das baixas tarifas, fazendo concorrência aos meios de transporte convencionais", ressalta Lago.