Sistema contra desigualdade racial registra baixa adesão entre os municípios brasileiros

Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que completou nove anos no sábado. A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.

Além do volume baixo de adesões em relação aos 5.570 municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o sistema ainda não adotou um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial nem destinou verbas no orçamento para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na categoria básica.

No Rio Grande do Sul, além do Estado, os municípios de Caxias do Sul, Mostardas, Passo Fundo, Pantano Grande, Porto Alegre e Tavares fazem parte do sistema - todos estão na categoria básica, com exceção da Capital, que está na intermediária.