Câmara aprova crime de 'ecocídio' após Brumadinho

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, três projetos de lei como resposta aos recentes desastres causados por barragens de mineração. As propostas foram concebidas pela Comissão Externa de Brumadinho, que investigou as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade mineira.

A primeira medida tipifica o crime de "ecocídio"; a segunda institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e especifica os direitos dos moradores dessas áreas; e a terceira aprimora a Política Nacional de Segurança de Barragens e estabelece princípios e regras específicos para barragens de rejeitos industriais ou de mineração. Os textos seguem para análise do Senado.

O projeto que cria o chamado ecocídio altera a lei de crimes ambientais e determina que o crime ocorrerá quando uma pessoa causar um desastre ambiental com destruição significativa da flora ou com grande mortandade de animais. A pena será de reclusão de quatro a 12 anos e multa. Se o crime for culposo, ou seja, sem intenção, a sanção passa a ser de detenção de um a três anos. Se o desastre provocar a morte de pessoas, a penalidade é aplicada independentemente da punição prevista para o crime de homicídio.

A proposta prevê que as multas ambientais podem chegar a R$ 1 bilhão, dependendo da categoria e da gravidade da infração. Atualmente, o máximo que pode ser pago é de R$ 50 milhões. A aplicação delas, no entanto, dependerá de uma regulamentação.