Pressionado, Jair Bolsonaro revoga decreto de armas

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar o decreto para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no País. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada ontem, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

A decisão ocorre em meio à ameaça do Congresso de derrubar os atos presidenciais sobre armas. O Senado já aprovou projetos que anulam os decretos de Bolsonaro e a Câmara dos Deputados prometeu que o tema será votado nesta semana na casa, que deverá seguir a mesma determinação dos senadores.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial por 47 votos a 28, aprovando um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros parlamentares, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O texto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para hoje. Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) foram pessoalmente ao Congresso entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação e a edição de novas regras.