Anvisa discute liberação de cultivo de maconha para fins medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute hoje a liberação do cultivo e produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. Atualmente, o plantio de cannabis, nome científico da planta, é proibido no Brasil, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais para a produção.

A diretoria da Anvisa discute a possibilidade de levar à consulta pública duas propostas em análise desde 2017. A primeira cria regras para o plantio destinado a pesquisa e produção de medicamentos. Uma segunda aborda critérios para registro, monitoramento e comercialização desses produtos.

Atualmente, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Hoje, apenas a produção de um medicamento é permitido no País. O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas, como doença de Parkinson, esclerose múltipla, alguns níveis de autismo e tipos de câncer.

Se aprovados os dois pareceres, as propostas serão levadas à consulta pública. Após essa etapa, um projeto final deve ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.