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Geral
- Publicada em 11 de Junho de 2019 às 03:00AGU recorre de decisão que susta o bloqueio de verbas em federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ontem uma ação que busca derrubar a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais. A suspensão do contingenciamento foi determinada na sexta-feira pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal da Bahia, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ontem uma ação que busca derrubar a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais. A suspensão do contingenciamento foi determinada na sexta-feira pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal da Bahia, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).
Na decisão, a juíza federal ressaltou que, geralmente, não cabe ao Judiciário interferir em bloqueios do Executivo, a não ser quando é "verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais". "Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais", escreveu a juíza.
Nesse caso, segundo ela, houve "abuso de direito", porque não foi feito "prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas".
Renata Almeida afirmou ainda que não está defendendo a "irresponsabilidade da gestão orçamentária", mas sim "assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais". O MEC informou ontem que ainda não havia sido notificado.
