Detran-RS quer mudanças em projeto de Bolsonaro

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) enviará à Câmara de Deputados e ao Senado sugestões de mudanças no projeto de lei encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Os pontos questionados pelo órgão são o fim da multa para motoristas que deixarem de transportar crianças de até sete anos em cadeirinhas, a eliminação de exames toxicológicos para motoristas profissionais e a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, o aumento do limite para suspensão da CNH não pode ser aplicado a infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado, avançar o sinal vermelho ou andar com velocidade 50% acima da permitida. "Pode ser injusto perder a carteira só porque passou um pouco da velocidade algumas vezes andando pela cidade, mas a mudança abrange as infrações gravíssimas. Quem for para Santa Catarina andando a 150km/h poderá fazer isto cinco vezes e só perderá a carteira na sexta vez", exemplifica. A conta é simples: cada infração gravíssima soma sete pontos. Com cinco autuações, o condutor chegará aos 35 pontos, restando cinco para chegar ao limite de 40. "Quem anda a 150km/h não está protegendo a vida das pessoas."

Com a ampliação no limite de pontos, Bacci vê como reflexo uma preocupação menor dos motoristas em serem autuados, o que inclui, por exemplo, a infração pelo não uso de cadeirinha. "Hoje, as pessoas têm uma preocupação maior com a pontuação, mas, se o limite for de 40 pontos, parecerá algo inatingível, e o medo maior será o valor pecuniário. Se ele está livre de multa, ficará tranquilo para não comprar a cadeirinha."

O diretor-geral compara a situação com a do uso do cinto de segurança - em sua opinião, mesmo que o uso seja difundido hoje, regrediria gradualmente se não houvesse multa. "Vai ter pai que pensa que não precisa de cadeirinha, e o número de mortes de crianças vai aumentar", projeta. Conforme a Organização Mundial da Saúde, o uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de uma criança. Desde que o equipamento se tornou obrigatório, em 2008, o percentual de acidentes fatais de crianças caiu 12,5%.

A aplicação de exames toxicológicos em motoristas profissionais, para Bacci, foi uma grande conquista na redução do número de condutores que dirigiam à base de comprimidos para não dormir. Além dos exames, aplicados em estradas, o Estado deve passar a contar, no final de 2019, com drogômetros, testes para averiguar o uso de drogas.

O aumento automático de cinco para dez anos na validade da CNH para motoristas com até 65 anos, por outro lado, é aprovado pelo Detran-RS, assim como a possibilidade de obter atestado com qualquer médico. A desobrigação de o médico atuar dentro dos Centros de Formação de Condutores deve baratear em até R$ 300,00 a carteira de motorista.