A prefeitura da Capital suspendeu o desconto na folha de pagamento de seus servidores da contribuição sindical automática. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) denunciou a medida como uma forma de represália à luta sindical.
Segundo a entidade, a falta de repasses ocorre desde abril, o que tem gerado dificuldade até mesmo no financiamento da campanha salarial de 2019. "O desconto em folha não prejudica em nada as finanças e a gestão da prefeitura. Pelo contrário, é uma ferramenta para garantir o direito à organização dos servidores municipais em suas representações de classe", defende o Simpa, em nota.
No total, o sindicato conta com 9 mil associados contribuintes, o que representa mais da metade dos 15 mil servidores municipais na ativa. Para manter seus trabalhos, a entidade está com uma campanha para arrecadar as mensalidades dos sócios via depósito ou transferência bancária. Amanhã, ocorre a assembleia geral extraordinária dos municipários.
Em nota, a prefeitura comunicou que o cancelamento do desconto automático em folha atende ao que está disposto na Medida Provisória nº 873/2019, do governo federal, de 1 de março. Em 11 de março, a Procuradoria-Geral do Município orientou que as contribuições a sindicatos só ocorram mediante "prévia, voluntária, individual e expressa autorização do empregado".
Além do cancelamento das contribuições sem autorização prévia, a prefeitura também publicou, em março, o Decreto nº 20.2011, que reduziu de 60% para 30% o percentual do salário que pode ser destinado a serviços consignados. "O objetivo é o de preservar o crédito do servidor, evitar o superendividamento e também abrir a possibilidade de novos serviços serem ofertados", informa o município. Hoje, 28 instituições estão habilitadas para conceder consignações aos servidores municipais, como planos de saúde, seguros de vida e operações de crédito.