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- Publicada em 05 de Junho de 2019 às 03:00Projeto amplia validade da CNH e acaba com multa no transporte sem cadeirinha
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais cinco para dez anos) e duplica o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos. Um dos pontos polêmicos propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas "será punida apenas com advertência por escrito".
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O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais cinco para dez anos) e duplica o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos. Um dos pontos polêmicos propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas "será punida apenas com advertência por escrito".
O projeto também prevê o aumento da validade da habilitação de idosos, de três para cinco anos. Bolsonaro é um crítico frequente do que chama de "indústria da multa" e já afirmou que, durante o seu governo, não devem ser instalados novos radares eletrônicos nas rodovias federais.
Há uma série de outras modificações incluídas na proposta agora entregue à Câmara. O texto acaba com multa para condutores que guiem sem o farol baixo ligado durante o dia. A infração para esse tipo de conduta passa a ser leve (hoje, é média), e a proposta inclui um dispositivo que diz que só haverá multa "no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor".
Em outra mudança, o presidente propôs que crianças com até sete anos e meio sejam transportadas em cadeiras de retenção adaptadas ao peso e à idade, no banco traseiro. Entre sete anos e meio e dez anos, fica mantido o transporte no banco traseiro. A não observância desses dispositivos será punida com advertência.
