Secretaria de Educação dispensa contratados em licença saúde há mais de 15 dias

Em comunicado encaminhado às direções de escolas estaduais gaúchas na semana passada, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está orientando a dispensa de professores contratados que estiverem afastados por motivos de saúde há mais de 15 dias. A medida afeta até mesmo os profissionais assegurados por atestado médico.

A orientação se refere a professores admitidos através de contrato temporário. Em nota, a Seduc informou que o contratado temporário continua sendo remunerado pelo Estado até o 15º dia de afastamento, mas que, no 16º, passa a ter direito a auxílio-doença pelo INSS e pode ser dispensado, a fim de que o contratado seja substituído por um professor apto a lecionar, "para que não prejudique o aluno em sala de aula".

O texto assinala, ainda, que a medida não é válida para gestantes em licença-maternidade e afastados por acidente de trabalho. A medida é embasada no Parecer nº 16.254/2014 da Procuradoria-Geral do Estado, que estabelece que a contratação emergencial tem natureza precária e temporária, e não dá direito ao trabalhador à estabilidade, exceto em casos de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.