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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

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Justiça

Edição impressa de 17/05/2019. Alterada em 17/05 às 03h00min

PGM garante retorno de R$ 46 milhões junto à União

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) anunciou, na quinta-feira, que obteve junto à Justiça Federal o retorno de R$ 45,9 milhões aos cofres públicos de Porto Alegre. O valor é referente à restituição de contribuições previdenciárias sobre serviços de cooperativas que prestavam serviços à prefeitura e ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que teriam sido indevidamente recolhidas pela União.
O Executivo municipal ingressou com a ação em 2015, alegando que o recolhimento, com alíquota de 15% sobre o valor bruto pago às cooperativas, era indevido. De acordo com o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Ricardo Muñoz, a área fiscal da PGM levantou mais de R$ 16,7 milhões nos primeiros meses deste ano, a partir de cobranças judiciais da dívida ativa e processos envolvendo a área tributária.
 
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