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Geral
- Publicada em 13 de Maio de 2019 às 18:15Justiça exige que presos sejam removidos de viaturas e delegacias gaúchas
Detidos aguardam, em viaturas de polícia, encaminhamento para o sistema prisional gaúcho
CLAITON DORNELLES/JC
O governo do Estado tem até a manhã desta terça-feira (14) para resolver a situação dos detidos que aguardam, em viaturas de polícia, por encaminhamento para o sistema prisional gaúcho. No caso dos presos que aguardam nas carceragens das delegacias, o prazo vai até as 10h de quarta-feira, ficando proibido que novos presos ingressem nesses locais. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu a notificação na manhã desta segunda, referente a habeas corpus coletivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na última sexta-feira.
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O governo do Estado tem até a manhã desta terça-feira (14) para resolver a situação dos detidos que aguardam, em viaturas de polícia, por encaminhamento para o sistema prisional gaúcho. No caso dos presos que aguardam nas carceragens das delegacias, o prazo vai até as 10h de quarta-feira, ficando proibido que novos presos ingressem nesses locais. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu a notificação na manhã desta segunda, referente a habeas corpus coletivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na última sexta-feira.
O Executivo estadual ingressou com embargos de declaração, buscando cancelar a medida. Por sua vez, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, afirmou em entrevista coletiva que os prazos serão atendidos "sem maiores dificuldades". Ele alega que a maioria dos presos já foi removida para celas definitivas.
O habeas corpus atende parcialmente a solicitação da Defensoria Pública do Estado, em representação a 116 pessoas. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, responsável pela decisão, também exige que futuros pedidos de prisão tragam, de forma expressa, a vedação para que o detido fique em qualquer local insalubre enquanto aguarda transferência para as prisões.
Faccioli e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participaram de reunião com a desembargadora na tarde desta segunda. Uma nova reunião entre órgãos de segurança e o Judiciário pode ser agendada para a semana que vem, tentando achar uma solução definitiva para a situação.
Em nota divulgada no último final de semana, o governo do Estado afirmou ter encaminhado, desde janeiro, 5.486 presos custodiados em viaturas e delegacias para o sistema prisional, e garantiu estar disposto a seguir agindo "de maneira consensuada" para encontrar "uma solução definitiva" para o impasse.
