Grupo lança manifesto pela rescisão de contrato no Cais Mauá

A Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) divulgou nesta terça-feira (23) um manifesto defendendo que o governador Eduardo Leite rescinda o contrato com o consórcio responsável pela revitalização do Cais Mauá. O grupo aponta o descumprimento do contrato pelo consórcio Cais Mauá do Brasil e supostas irregularidades e alterações que descaracterizaram e atrasaram o projeto original. É esperada, ainda para este mês, a decisão do governo de repactuar ou rescindir o contrato com a responsável pelas obras. 

"Declaramos nosso pleno apoio para que o governador Eduardo Leite, no uso de suas atribuições, e na máxima defesa do interesse público, proceda à imediata rescisão deste contrato, e, ato contínuo, dê início a procedimentos formais que nos levem a realizar esta obra, com a merecida qualidade, no mais breve espaço de tempo", diz trecho do manifesto assinado pela Amacais. 

Para justificar seu posicionamento, o grupo cita: o descumprimento da obrigação de preservação e manutenção dos bens tombados, devido a perda patrimonial gerada pela degradação dos armazéns; a não apresentação das garantias financeiras para execução do projeto, previstas no edital de 2010 - segundo a Amacais, a exigência de carta de crédito de R$ 400 milhões além de nunca ter sido cumprida pela empresa, afastou interessados na obra, o que caracteriza "gravíssimo dolo à concorrência e à promoção do interesse público"; a inadimplência do consórcio no pagamento dos aluguéis e arrendamentos previstos. A Amacais também apontou que há investigação de fraudes na captação de recursos junto aos fundos de pensão, especialmente no Fundo de Investimento Cais Mauá (FIP Cais Mauá). 

No início deste mês, Leite se reuniu com um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande, que apontaram inconformidades do atual acordo com o consórcio. Entre os problemas verificados está a inadimplência do consórcio com o governo do Estado pelo arrendamento da área, que estaria na ordem de R$ 5 milhões em valores nominais.

O consórcio Cais Mauá, cuja nova gestão assumiu em outubro do ano passado, diz que está aberto a um acordo com o governo do Estado e defende ajustes no contrato. Também sustenta que após o início da operação do marco zero - projeto inicial para a área, chamado Embarcadero e lançado na segunda-feira -, será possível atrair investidores e dar uso imediato para a área. A ideia é iniciar as atividades no segundo semestre.