Força Nacional consome fundo com ações emergenciais

Nos últimos anos, o governo federal tem dado prioridade na área da segurança pública a gastos em ações emergenciais, principalmente com recursos empregados na Força Nacional de Segurança. A tropa, que é composta por policiais cedidos dos estados, tem consumido mais da metade do Fundo Nacional de Segurança Pública, reserva de recursos que a União pode destinar a ações em Estados e municípios.

O que dados de uma nova pesquisa do Instituto Sou da Paz mostram é que a principal ação federal tem sido manter o funcionamento dessa tropa, com pagamento de diárias aos agentes e logística de deslocamento e estadia, em detrimento de outras ações para fomentar políticas mais robustas de combate à criminalidade. Recursos destinados à formação e à valorização de policiais e a projetos de prevenção são ínfimos na comparação com o que o governo gasta para apagar os incêndios das consecutivas crises de segurança pelo País - a área de prevenção recebeu 4,5% dos recursos do Fundo desde a sua criação e a valorização policial, 9%.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou as tropas para atuar contra uma onda de ataques no Ceará e, no fim do ano passado, as equipes já haviam sido usadas para debelar a crise na fronteira com a Venezuela, em Roraima.

O estudo do Sou da Paz analisa o emprego das verbas do Fundo Nacional de Segurança e mostra como o governo federal tem destinado recursos para a segurança desde 2001. Os gastos com a tropa da Força, criada em 2003, crescem exponencialmente no período. A partir de 2014, o montante passa de 40% do fundo e, em 2017, chega a consumir 62% dos cerca de 700 milhões destinados para apoio no combate à violência.

Especialistas apontam que o governo federal, apesar de não ter atribuição constitucional clara na área da segurança pública - a principal atribuição cabe aos estados -, tem o poder de induzir políticas por meio de exigências ao direcionar recursos, mas isso não tem sido feito. Ao contrário, as verbas têm se perdido em ações emergenciais.

A tropa da Força, inicialmente voltada para atuar pontualmente nos estados, chegou a contar com mais de 10 mil homens e mulheres, em missões prolongadas. Em 2016, quando teve recorde de operações, ela foi acionada em média quatro vezes por mês, por exemplo.

A diretora de programas do Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que o governo federal tem grande capacidade de promover mudança estrutural na área. "O papel do governo federal é fundamental para promover políticas de segurança pública no Brasil. Não pode obrigar Estados e municípios, mas pode direcionar. No nosso ponto de vista, o governo federal historicamente tem deixado muito a desejar."

Ela diz que, sem ação voltada à prevenção, o País vai continuar trabalhando só depois que o crime acontece. "Não é que o apoio emergencial não seja importante. Mas temos de mudar para que ele não seja o único apoio", aponta. Ela pede que o repasse de recursos passe a ser atrelado a um planejamento dos Estados e municípios que leve em consideração metas para redução dos registros criminais.

Com as mudanças promovidas no ano passado, a dotação orçamentária do fundo para este ano é de R$ 1,7 bilhão, mais robusta do que nos anos anteriores. A expectativa dos secretários de Segurança agora é conhecer como o Ministério da Justiça, que gere o fundo, vai aplicar a verba.

"Cada Estado age como se fosse uma ilha e combate o crime sem interlocução, sem concatenar ações. As organizações criminosas, enquanto isso, deixaram de ser interestaduais para se transformarem em multinacionais do crime. Como pensar segurança olhando para os fatos que acontecem somente na Bahia?", indaga o secretário de Segurança Pública baiano, Maurício Teles Barbosa, que também é presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que as ações da Força Nacional "têm sido fundamentais no combate à criminalidade" e planeja anunciar em breve o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.