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Aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre na semana passada, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a conceder a administração de praças e parques à iniciativa privada por até 35 anos não é consenso entre a população da Capital. Em visita do Jornal do Comércio a alguns espaços verdes da cidade, a reportagem falou com frequentadores que reconhecem a demanda por mais segurança e manutenção dos locais, mas que temem que pessoas mais pobres acabem deixando de frequentá-los. O prefeito Nelson Marchezan Júnior ainda precisa sancionar a nova legislação.
O estudante de Administração Andrei Silva foi o entrevistado que se posicionou mais firmemente contra o PL. Frequentador do parque Marinha do Brasil, Silva acredita que o espaço poderia estar mais bem cuidado, mas percebe haver preocupação com a manutenção do local. "As pessoas aproveitam muito este espaço, por isso sou contra a cobrança de entrada para usufruir de um lugar que seria público", opina.
O projeto de lei não prevê a cobrança de entrada no parque ou na praça em si, mas sim pelo uso de alguns serviços ou atrações específicas, sem a restrição de acesso ao espaço como um todo. Mesmo assim, o estudante desconfia da proposta. "Não temos ideia de quais serviços seriam cobrados. Aqui, por exemplo, tem quadras que todos aproveitam", cita, referindo-se ao Marinha. Para Silva, o risco é que a cobrança por serviços mude o público dos frequentadores dos parques, tornando-os mais elitizados e restringindo a socialização de pessoas de classes sociais mais baixas.
A farmacêutica Cíntia Lazzarotto frequenta o Marinha há 11 anos, desde que adotou sua cadela. Nesse meio tempo, percebeu uma "debandada" de frequentadores aos fins de semana. "Aqui, era cheio aos sábados e domingos, mas, agora, as pessoas têm medo, porque não sentem segurança para vir", lamenta.
Em sua opinião, se a concessão para a iniciativa privada trouxer de volta o movimento no local, ela será positiva. "Se as pessoas tivessem segurança de vir, eu seria contra, porque os parques são do povo, mas, como não temos muita solução para isso, sou favorável", defende. Cíntia comenta que só não deixou de ir ao Marinha porque sua cadela é grande e a defenderia de situações de risco.
A farmacêutica também apoia outro ponto aprovado no projeto de lei - a criação e a manutenção de espaços para cachorródromos em parques e praças onde isso for possível. "Faz falta, principalmente porque tem gente que não gosta de cachorro, então é importante delimitar uma área onde o animal pode ficar solto", avalia.
No parque Moinhos de Vento, o Parcão, os entrevistados também divergiram sobre o projeto de lei. Rafael Leyraud, que está desempregado, acha que as concessões podem favorecer a cidade, diante da falta de recursos da prefeitura, mas considera importante que o benefício contemple a todos. "A partir do momento em que uma empresa privada cobra por certas coisas, pode acabar excluindo determinada parte da população, mas, se for conduzido de forma democrática, sem excluir ninguém, pode ser benéfico", observa.
Por outro lado, Leyraud vê como extenso demais o tempo máximo de concessão, de 35 anos. "Pedágios, por exemplo, têm contratos duradouros e nem sempre oferecem um serviço bom", lembra. Sob sua ótica, o contrato poderia ser de, no máximo, dez anos de duração.
A assistente social Vagnaura Leal passeava com seu filho pelo Parcão na manhã de ontem. Para ela, a prefeitura está cada vez se ausentando mais de sua responsabilidade com as praças e os parques. "O município tem que fiscalizar a manutenção dos espaços públicos, porque só quer repassar a responsabilidade. É fácil dizer 'ah, o Parcão é tua responsabilidade e se cair uma árvore na cabeça de uma pessoa será tua responsabilidade'. Não pode ser assim", critica. Vagnaura é favorável à concessão para economia de recursos com manutenção, mas acredita que a prefeitura deve ser firme ao fiscalizar e cobrar um serviço adequado.
O tempo máximo da concessão também é questionado pela assistente social. "Teria que ser um tempo menor, para ver se a instituição que assumir o espaço realmente cumprirá com o que está no contrato e, a partir desse teste, estender o prazo", pontua. O ideal, em sua opinião, seria fazer um contrato de cinco anos, prorrogável para dez.
Segurança é uma das principais preocupações de quem frequenta áreas verdes da cidade
Um dos mais tradicionais espaços de Porto Alegre, o parque Farroupilha - ou Redenção, como é conhecido - centraliza, há tempos, os debates em torno de novos modelos de gestão de parques e praças da cidade. Sempre polêmica, a perspectiva de um futuro cercamento do parque surge em qualquer conversa com frequentadores do espaço - confundindo-se, inclusive, com os debates sobre a concessão de espaços semelhantes à iniciativa privada.
"É por causa do cercamento, não é?", pergunta a universitária Natália Freitas, assim que a reportagem do JC a questiona sobre o tema. Quando o assunto é esclarecido, ela se mostra favorável ao PL, mas com ressalvas. "Se for para melhorar de verdade, pode ser algo bom. A gente poderia ter várias opções culturais e de lazer aqui, que talvez possam partir de uma parceria", argumenta. Ela considera o parque um lugar "tranquilo", e frequenta a área quase todos os fins de semana, além de participar de atividades promovidas por grupos de ioga no local.
Por sua vez, a confeiteira Ângela Silva - que nasceu no Sergipe e, há dez anos, se mudou para a Capital - tem uma visão mais crítica sobre a Redenção. "A situação está precária. Moro aqui perto e, às vezes, ouço, no meio da noite, pessoas gritando 'pega ladrão'. Vê se não era para ser uma praça tranquila, iluminada, para as pessoas curtirem à noite. Por mim, deveria ser toda cercada", argumenta ela.
Mesmo sem conhecer a nova lei, Ângela é favorável a abrir espaço para a iniciativa privada. "Já que o Estado não tem condições de melhorar, quem sabe não se oferece uma redução de impostos para uma empresa que adotar o parque. Todo mundo sai ganhando", diz ela, que acompanha o marido nos passeios com os cachorros da família.
Se o cercamento da Redenção está longe de um consenso, o tema nem chega a ser debatido no caso do parque Germânia, na Zona Norte da Capital. Inaugurado em 2006, a área abre diariamente das 6h30min às 20h, ficando fechada no restante do tempo. Um modelo que agrada a personal trainer Luana Maron, que frequenta o parque quase todas as semanas. "Não acho ruim (conceder parques à iniciativa privada), pode ter uma resposta boa quanto à segurança, por exemplo", argumenta. Ela pondera, porém, que é preciso garantir que ao menos parte das estruturas e serviços estejam sempre disponíveis gratuitamente para os frequentadores.
Mesmo morando no distrito de Águas Claras, em Viamão, a profissional de estética Vitória Santos visita o Germânia sempre que pode. "Acho muito bonito, bem cuidado, e não é um lugar tão perigoso, sempre há policiamento nos fins de semana", descreve. Como a maioria das pessoas entrevistadas, Vitória admitiu que não conhecia o teor das discussões na Câmara da Capital, mas acredita que a mudança possa ser positiva, em especial para aumentar a sensação de segurança. "Fica mais reservado, a pessoa não precisa ficar se cuidando. Se não cobrarem ingresso para entrar, eu acho que pode ser algo legal", defende.