Polícia Civil faz vistoria em viveiro de Porto Alegre

A Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil realizou, na última sexta-feira, vistoria no Viveiro Municipal de Porto Alegre, que é alvo de processo judicial por más condições de manutenção do prédio e das mudas e sementes abrigadas no local. Ao contrário do que verificou o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul em fevereiro, a polícia considerou que, apesar de o prédio estar danificado, as espécies lá encontradas estavam bem cuidadas.

A vistoria foi feita por pedido da Justiça, a fim de averiguar eventuais crimes ambientais. Segundo a delegada da Dema, Marina Goltz, foi identificado que a estrutura física do viveiro está "muito danificada", mas não foram encontradas plantas secas ou mortas. "Há uma equipe no local que faz o possível com o que tem", afirma. 

Um relatório foi feito com o diagnóstico da vistoria, mas não foi constatado, a priori, crime ambiental. A delegada pretende agendar reunião junto ao MP a respeito, para definir os próximos passos. "A estrutura física danificada não impacta no meio ambiente, então não é nossa atribuição."

No final de fevereiro, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a prefeitura e o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifestassem em até 15 dias, a contar do dia 25 daquele mês, sobre as más condições, e também encaminhou a denúncia para a Dema. O local serve para pesquisas e produção de mudas para plantio na cidade.

A determinação é fruto de denúncia de entidades ambientalistas e do próprio MP, de que o ambiente sofre com falta de luz e água, e com escassez de funcionários, gerando a morte e o adoecimento de muitas das 30 mil mudas. Recentemente, o problema de falta de luz e água foi resolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

Em relatório de vistoria realizada em 14 de fevereiro, o MP aponta que, das três unidades anteriormente existentes (viveiros 1, 2 e 3), apenas uma permanece ativa. Naquele momento, o viveiro estava há um ano e sete meses sem energia elétrica, o que gerava dificuldade de bombeamento de água e consequente morte de mudas - das 30 mil já registradas, apenas 5 mil estavam vivas na ocasião. Havia três funcionários no local e foi relatada ocorrência de furto de materiais, sem qualquer tipo de vigilância do patrimônio.

Segundo a Smams, o fornecimento de água está normalizado. "Todavia, em alguns momentos, o viveiro foi afetado por episódios de falta de água, o que desabasteceu a região da Lomba do Pinheiro", diz a secretaria, em nota. "A energia está sendo restabelecida com o auxílio da Equipe de Podas dos Parques Urbanos, que efetuou a instalação de poste tombado em razão de temporal. O pedido de religação de energia já foi feito à CEEE, sendo necessário reforma da subestação de energia para normalizar a situação", conclui.

No momento, a Justiça aguarda prazo para que o município e o secretário se manifestem sobre a questão. No dia 9 de abril, está marcada reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores acerca do viveiro. Todas as partes envolvidas foram convidadas para participar.