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O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que não fará, em 2019, nenhuma avaliação sobre o nível de alfabetização das crianças brasileiras aos sete anos. A portaria, editada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), exclui os estudantes desta faixa etária das provas nacionais e dos exames de Matemática. Uma outra avaliação prevista para a Educação Infantil será realizada apenas como projeto-piloto, em número reduzido de escolas. Com a interrupção, uma nova medição do aprendizado desses alunos só deve voltar a ocorrer em 2021.
Estão mantidas as avaliações para os estudantes do fim dos ciclos (5º e 9º anos) do Ensino Fundamental, bem como no 3º ano do Ensino Médio, que devem ser aplicadas em outubro. No entanto, o governo vai realizar a prova de ciências para o 9º ano de forma amostral. As provas fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado desde os anos 1990.
Em nota, o Inep afirmou que a avaliação da alfabetização voltará a ocorrer daqui a dois anos, "quando as escolas de todo o País tiverem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas".
O documento editado ontem substitui uma portaria divulgada pela gestão de Michel Temer no dia 26 de dezembro do ano passado estabelecendo regras para o Saeb 2019. A decisão de conferir mais cedo o desempenho dos estudantes na alfabetização baseou-se em resultados anteriores do sistema, que mostravam que mais da metade dos alunos de oito anos não consegue localizar informações em textos de literatura infantil ou escrever corretamente determinadas palavras. Sem a realização da avaliação neste ano, fica prejudicado o comparativo para avaliar se as crianças estão melhores ou piores do que em anos anteriores.
A portaria do Saeb foi uma das medidas atrasadas pelas indefinições no MEC, a partir da mudança de governo em Brasília. É preciso que esse documento seja editado para que os demais procedimentos da prova tenham prosseguimento. O atraso, que vinha preocupando secretários municipais e estaduais de Educação, é um dos possíveis motivos para a decisão de suspender as provas.
A implementação de uma nova política nacional de alfabetização está entre as prioridades elencadas pelo governo de Jair Bolsonaro para os primeiros meses de governo. A minuta do decreto que deve encaminhar as mudanças indica a preferência pelo método fônico de alfabetização, o que foi criticado por figuras envolvidas com a educação.
Conselho Nacional pode revogar parecer sobre padrão de qualidade da Educação Básica
O Conselho Nacional de Educação (CNE) convocou para hoje uma reunião extraordinária, que deverá discutir a revogação de um parecer, editado pelo órgão em 2010, que trata da definição de um padrão mínimo de qualidade na Educação Básica. O índice, chamado Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQI), leva em conta itens como infraestrutura, materiais pedagógicos e salários dos professores e a desigualdade de oferta pelo País.
Ao saber do agendamento da reunião, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão enviou questionamento ao CNE, pedindo esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta a ser deliberada. Recentemente, a Justiça vinha pressionando o governo federal para que comece a aplicar as diretrizes. A organização Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou da construção do parecer original, também pediu que o assunto seja retirado da pauta da reunião.
Segundo o estipulado no Plano Nacional de Educação, o CAQI deveria estar pronto desde a metade de 2016. O mecanismo, na prática, indica a ampliação do papel da União no financiamento da educação, já que seria preciso complementar o valor por aluno em localidades que não o atingissem. Uma decisão da Justiça Federal do Mato Grosso impôs multa de R$ 100 mil ao Ministério da Educação caso o governo não defina o dispositivo.