Falta de PPCI é realidade em 99,7% das escolas estaduais

Com a volta às aulas ocorrida ontem, 99,7% das escolas estaduais abriram as portas sem Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), das 2.256 instituições de ensino do Estado, apenas seis estão com PPCI em dia. As outras 2.250 estão com planos em análise pelo Corpo de Bombeiros, ou em processo de execução pela Secretaria de Obras, ou ainda com projetos sendo elaborados.

A falta de PPCI foi tema da primeira reunião do ano da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) entregou documento solicitando ao secretário estadual de Educação, Faisal Karam, detalhes dos planos nas instituições de ensino. A resposta aos questionamentos é aguardada em uma audiência pública agendada para o dia 13 de março, que também contará com a presença do secretário.

Em nota ao Jornal do Comércio, a Seduc afirmou que trabalha desde 2016 na readequação das escolas da rede estadual de ensino, com o intuito de atender à legislação do PPCI. Diante dos esforços, 853 escolas já tiveram planos aprovados pelo Corpo de Bombeiros e aguardam elaboração de projeto executivo pela Secretaria de Obras, para licitação e execução, e 830 tiveram os planos elaborados e protocolados, mas seguem em análise pelo Corpo de Bombeiros. Outras 567 instituições, contudo, ainda estão com o PPCI em elaboração.

A grande quantidade de escolas com planos já elaborados se deve a uma parceria realizada no ano passado entre Estado e universidades. O convênio previa que professores e estudantes de Engenharia Elétrica, sob a supervisão de um engenheiro elétrico do governo, fizessem projetos para adequar a rede elétrica de 911 instituições.

O recurso para as reformas na rede elétrica, de R$ 200 milhões, vem do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), dos quais restam R$ 116 milhões. A verba, entretanto, pode ser perdida no final de fevereiro, caso a Seduc não consiga uma prorrogação no prazo de seu uso, o que está sendo batalhado junto ao banco. "Os PPCIs são prioridades para o novo governo e já há, na Secretaria de Educação, uma equipe trabalhando para agilizar todas as questões envolvendo os PPCIs", informou a pasta, através de nota.

No documento entregue ao secretário, Luciana aponta que há 16 anos, em 2003, o Estado já reconhecia a falta de PPCI em muitas escolas ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público do Rio Grande do Sul, o que gerou, em 2005, a abertura de inquérito para investigar a inexistência dos planos nas escolas estaduais de Porto Alegre. Desde 2015, tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul uma ação contra o Estado.

Conforme a deputada, a ideia ao trazer esse tema é incitar que a comunidade escolar, entre alunos, pais, professores e funcionários, esteja atenta a irregularidades e levem ao seu gabinete os relatos de situações mais graves, especialmente no que se refere à parte elétrica dos prédios. "A preocupação maior é com a fiação, porque pode pegar fogo e, dependendo da escola, não há tanta facilidade de evacuação", ressalta. No Colégio Estadual Protásio Alves, por exemplo, grades obstruem parcialmente uma das escadarias, dificultando uma eventual evacuação de emergência.

O gabinete de Luciana receberá as denúncias e pretende fazer uma espécie de raio X da rede estadual de ensino. "Ainda não temos a fotografia das condições gerais das escolas, porque são muitas, mas pode haver situações graves, de perigo iminente. Já recebi ligações de pessoas preocupadas, falando da situação elétrica, da cozinha das instituições", conta. A partir das denúncias, a parlamentar buscará fazer visitas às escolas, para averiguar os problemas in loco.