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Direitos Humanos

19/02/2019 - 15h44min. Alterada em 19/02 às 15h44min

Conselho LGBT denuncia assassinato de transexual como crime de ódio

Estadão Conteúdo
O Conselho Municipal das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) afirma que a transexual Samira Moreno, de 24 anos, assassinada com golpes de faca, na madrugada de sábado (16) em Sorocaba, interior de São Paulo, foi vítima de transfobia - discriminação e violência contra transexuais.
Segundo a presidente Luciana Leme, testemunhas relataram que, antes das agressões que culminaram com a morte de Samira, vários homens a insultaram em razão de sua orientação sexual. De acordo com a ativista, a transexual foi morta por preconceito e ódio à sua opção de se aceitar como mulher.
Conforme o registro na Polícia Civil, Samira teria sido morta após uma discussão no bar. Ela teria lançado uma garrafa contra um homem, que deixou o local e voltou armado de uma faca. A mulher foi golpeada duas vezes na axila. O agressor fugiu. A vítima sofreu parada cardiorrespiratória e chegou a ser reanimada pela equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), mas não resistiu.
O caso foi registrado como homicídio simples e é investigado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG). O suspeito do crime ainda não foi encontrado. Luciana quer que a polícia apure o crime motivado pelo ódio a transexuais. Segundo ela, Samira se irritou ao ouvir piadinhas dos homens que estavam no bar e por ser chamada de 'traveco'.
No Brasil, essa conduta ainda não é tipificada como crime. Nesta quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal vai continuar o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que visa resolver a demora do Parlamento em aprovar uma legislação para criminalizar a homofobia e a transfobia. A ação, proposta pelo PPS, pede o reconhecimento de que o conceito de racismo, já considerado crime, abrange as condutas homofóbicas e transfóbicas.
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores da ação, vão defender a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento, mas são necessários seis votos para formar a maioria. A sessão pode ser adiada se houver pedido de vista.
A Polícia Civil informou que já ouviu testemunhas e tem pistas do suspeito do crime em Sorocaba. Pela legislação atual, segundo a polícia, o homicídio pode ser agravado pela qualificadora do motivo torpe, o que ainda depende da investigação. Conforme Luciana, a transfobia se dá quando uma mulher transexual é chamada por nome masculino ou de traveco, em demonstração de preconceito ou inconformismo com sua orientação sexual. "Vamos acompanhar as investigações e demonstrar que não aceitamos mais esse tipo de comportamento", disse.
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