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Matéria atualizada em 15 de fevereiro, às 16h10min*.
A partir de agora, os moradores de Porto Alegre que não tiverem sua demanda de poda ou supressão de árvores atendida em até 60 dias poderão realizar o procedimento sem a apreciação da prefeitura. A intervenção dependerá da apresentação de um laudo feito por uma empresa privada, assinado por equipe técnica formada por biólogos ou engenheiros-agrônomos cadastrados no município. A nova lei a respeito dessa questão será publicada hoje no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Hoje, há 7,5 mil protocolos com demanda de poda ou supressão de vegetais registrados na prefeitura, através do telefone 156, pendentes de resposta. Desde junho de 2018, para dar conta da demanda, o município ampliou de sete para 15 o número de equipes. Entre 2015 e metade de 2018, contudo, a oferta do serviço não era suficiente para o número de pedidos, uma vez que as sete equipes realizavam as intervenções com equipamentos mais simples que não permitiam, por exemplo, trabalhos em vegetais de mais de 14 metros de altura. Com a contratação de mais oito equipes terceirizadas, a execução das podas e das supressões passou a ser superior à demanda, mas a defasagem ainda é alta.
A lei foi muito criticada por ambientalistas desde a apresentação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB). Entidades e simpatizantes da causa ambiental chamam a legislação de "lei do arboricídio", por considerarem que facilita a remoção de árvores que não representam um real risco. O projeto de lei inicial foi barrado na Justiça, mas acabou sendo apresentado novamente e aprovado pela Casa.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, porém, assegura que se algum excesso for cometido o cidadão responderá por crime ambiental. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smurb) conta, atualmente, com cinco pessoas em seu quadro para fazer a fiscalização de podas e remoções de vegetais na cidade. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) também possui fiscalização para alguns casos.
Para o secretário, a nova lei trará mais agilidade na demanda de podas e supressões de árvores e permitirá que a prefeitura foque em ações preventivas e em atender pedidos de pessoas que não têm condições de pagar uma empresa privada para fazer um laudo ambiental. Com o maior número de equipes fazendo o serviço, a média de atendimentos mensais passou de 500 para 1,5 mil, entre cumprimento de protocolos abertos e ações espontâneas. Em dezembro, por exemplo, foram abertos 889 chamados no 156 e foram cumpridos 1.825 protocolos.
"Estamos queimando o passivo, mas longe de terminar. Esperamos que, com a mudança, principalmente quem tem medo de que uma árvore machuque alguém possa fazer por conta própria", defende. A Smurb pretende ampliar o número de equipes para podas e supressões, mas ainda não informa em quanto seria esse aumento.
Entidades denunciam ao Judiciário 'burla' na reapresentação de projeto
A liminar, ainda vigente, que suspendia a tramitação do projeto de lei inicial, também de autoria de Moisés Barboza, bloqueia, entre outros pontos, a autorização tácita (por omissão) da prefeitura em podas e supressões de árvores.
"Surpreendentemente, depois de perderem em todas as instâncias, eles burlaram a decisão, encerrando o processo e começando um novo com a mesma matéria", ressalta o advogado que propôs a ação, Marcelo Pretto Mosmann, em nome de uma série de entidades de proteção ambiental porto-alegrenses. O advogado garante que o grupo comunicará a "burla" ao Judiciário gaúcho e pedirá que este se manifeste. No processo que corre no Tribunal de Justiça, tanto o município de Porto Alegre quanto o presidente da Câmara de Vereadores estão relacionados como requeridos, ou seja, réus.
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, assegura que a lei é inconstitucional e que envolve um grande interesse contrário ao meio ambiente. O ambientalista rechaça a segurança de um laudo feito por uma empresa privada no setor ambiental.
"A barragem de Brumadinho também tinha um laudo assinado por profissionais habilitados, mas, como estavam sendo pagos, liberaram seu funcionamento. Não se pode deixar o cara que está sendo pago como o fiel da balança", pontua.
Sob a ótica de Milanez, a retirada de decretos relacionados ao meio ambiente nos últimos tempos faz pensar que há especuladores imobiliários por trás das mudanças municipais. "Não tenho nada contra a área da construção civil, inclusive sou arquiteto. Há muitas pessoas que adaptam seus projetos para derrubar o mínimo de árvores possível, e isso faz com que elas deem uma qualidade de vida muito melhor para quem frequentar o espaço. Por outro lado, há aqueles que querem derrubar tudo", observa. Na defesa das árvores, o ambientalista cita entidades e pessoas que não têm interesses financeiros, e sim uma preocupação com a qualidade de vida da população.
O presidente da Agapan considera que é muito possível que a legislação cause um aumento significativo no desmatamento em Porto Alegre. A Capital tem, atualmente, em torno de 1,5 milhão de árvores, sendo uma das mais arborizadas do País. Milanez chama atenção para os benefícios de uma cidade arborizada - os vegetais refrescam, reduzem a poluição aérea, absorvem os ruídos da cidade e dão cores ao município, o que causa uma diminuição na violência.
*Na versão anterior da matéria, o Jornal do Comércio errou ao apresentar o vereador Moisés Barboza (PSDB) como réu na ação. O parlamentar ingressou no processo como "interessado" na ação por perceber que pode ser indiretamente prejudicado pela sentença.