Polícia investiga suspeita de corrupção no Procon de Porto Alegre

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quarta-feira (23) cinco mandados de busca e apreensão em investigação chamada de Operação Consumo Próprio, que apura suspeita de associação criminosa e corrupção ativa de servidores do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Procon Porto Alegre (Procon-POA).

No fim da manhã, a prefeitura divulgou nota sobre o caso. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), à qual está ligado o Procon, afirmou que colaborou com as investigações. "A direção do Procon entregou, por iniciativa própria, toda a documentação necessária e colaborou para elucidar o caso", informa a nota.

O ex-coordenador do Jurídico Sandro Palombo, alvo da investigação, foi afastado e deslocado para a área administrativa da SMDE até a conclusão do inquérito, informou a prefeitura, reforçando que "não admite nenhum caso de desvio de conduta ou corrupção".  

As buscas foram realizadas em Porto Alegre, Canoas e Viamão. De acordo com a Polícia Civil, o pagamento de propina e as irregularidades envolvem o setor jurídico do órgão. A operação é comandada pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic). 

No Twitter, a Polícia informa que os crimes envolveriam irregularidades na assinatura de Compromissos de Ajustamento de Condutas (CACs), que são realizados para resolver problemas entre empresas e consumidores. Na ação, dois homens foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo e dois revólveres. Trata-se de um advogado de 60 anos, que reside em Viamão, e um empresário de 50 anos, em Canoas. Também houve apreensão de documentos.

Nas buscas foram apreendidos diversos documentos, celulares e dois revólveres calibre 38 e munições do mesmo calibre. “Em razão dos fatos, dois indivíduos foram presos, sendo um em advogado de 60 anos em Viamão e um empresário de 50 anos em Canoas, por posse irregular de arma de fogo”, concluíram os delegados.

Os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, responsáveis pelas investigações, informaram, por nota, que "determinado servidor público do órgão indicaria a empresa de quem as autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes". Antes de fazer as autuações das empresas, integrantes do Procon "já escolhiam o produto e quantidade desejada e direcionava a indicação de quem as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a direção do Procon/PMPA, era vedado”, descreveram os delegados.

A Polícia apurar ainda se houve pagamento de propina para a área jurídica do órgãos ligado à defesa dos consumidores. Neste caso, uma empresa, cujo nome não foi informado, era liberada para retomar as atividades, após notificações e aplicações de penalidades.

“Trata-se de ação destinada a buscar e apreender documentação e outros elementos de informação, a fim de corroborar a autoria, que já vem evidenciada pelo conjunto probatório carreado ao procedimento policial, bem assim a materialidade dos crimes sob investigação”, ressaltaram Ritter e Anicet. 

O servidor investigado foi deslocado do Procon para a área administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico até a conclusão do inquérito pela polícia. A Prefeitura de Porto Alegre reafirma que não admite nenhum caso de desvio de conduta ou corrupção. O Procon tem uma história de compromisso com os consumidores, a quem auxilia, informa e defende todos os dias.