TJ-RS confirma Vila Nova na gestão do Hospital Restinga

Em decisão divulgada ontem, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou mandado de segurança que declarava a Cruz Vermelha Brasileira apta a contratar com a prefeitura de Porto Alegre, no contexto da nova gestão do Hospital Restinga e Extremo-Sul. Na prática, a decisão confirma a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN) no gerenciamento e operacionalização do hospital - o que vinha ocorrendo desde setembro, quando foi aberto o bloco cirúrgico da unidade.

A Cruz Vermelha venceu o certame original, mas o resultado foi contestado pela AHVN, segunda colocada, sob a alegação de que a vencedora consta como inidônea junto à prefeitura de Balneário Camboriú (SC). O argumento foi aceito pela prefeitura, que eliminou a Cruz Vermelha da concorrência. O mandado de segurança da desclassificada tinha sido aceito, em primeiro grau, na Comarca de Porto Alegre.

Relator do recurso impetrado pelo Executivo municipal, o desembargador Francisco José Moesch entendeu que a declaração de inidoneidade do município catarinense, que motiva a desclassificação, segue valendo até que seja revertida. Da mesma forma, concluiu que a vedação imposta em Balneário Camboriú tem abrangência nacional, não ficando restrito ao município de origem e, portanto, sendo argumento válido para retirar a Cruz Vermelha do certame. O voto foi acompanhado de forma integral pelos dois outros integrantes da turma julgadora.