Governo firma apenas um quarto dos contratos prometidos com Fies, diz estudo

Só um quarto dos contratos de financiamento estudantil prometidos pelo governo federal foram firmados neste ano. É o que mostra um levantamento inédito produzido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Crise econômica, corte de recursos e reestruturações feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seriam os principais problemas que afetaram a política, segundo o estudo.

O levantamento aponta que, apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 80,3 contratos foram efetivados - pouco mais de 26% da meta. "Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras", aponta o relatório da entidade.

Já no P-Fies, modalidade que funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e bancos privados, somente 500 contratos foram efetivados - esperava-se que fossem celebrados cerca de 210 mil.

Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, valor abaixo da inflação. Além disso, o financiamento passou a ser obtido a qualquer momento, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado.

Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagarem a própria mensalidade, mas a entrarem no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo.

Em 2015, uma série de medidas começou a mudar novamente o programa e a focar em determinados cursos e regiões. Os financiamentos vêm caindo. O primeiro semestre de 2018 registrou o menor número de novas contratações desde 2011. O rombo no programa chegou a R$ 20 bilhões neste ano.

Para a Abmes, 2018 foi o ano do "pior cenário de todos os tempos" para o Fies. O estudo aponta que, apesar de a quantidade de alunos nas instituições de ensino superior particulares ter subido 42% entre 2010 e 2018, o número de contratos do Fies subiu 5,2%. "Para igualar proporcionalmente ao ano de 2010, o Brasil deveria ter efetivado 107.920 contratos novos. Esse déficit de 25,6% faz deste o pior Fies da história", diz o texto.

Em pesquisa feita com 1.079 jovens das cinco regiões brasileiras que querem cursar uma graduação ou já estão em uma, a entidade coletou relatos de alunos apontando que o novo modelo do Fies dificultou o acesso ao financiamento. A entidade propõe apresentar um novo modelo de financiamento para o futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Os pesquisadores fizeram 19 perguntas de múltipla escolha, em dois diferentes momentos: em 1º de março de 2018 e em 2 de outubro, com o objetivo de comparar os resultados. O levantamento apontou que 4 em cada dez alunos disseram não ter condições de arcar sozinhos com a mensalidade da graduação.

Para 51% dos entrevistados, as mudanças dificultaram o acesso ao programa. A resposta não mudou significativamente entre as duas datas da pesquisa.

Ao jornal, o presidente da Abmes, Janguiê Diniz, afirmou que a proposta da entidade para melhorar o programa prevê que o governo ofereça 100% de financiamento, com um desconto maior vindo das universidades e com a possibilidade de que o aluno possa pagar um "pequeno valor" mensal para abater do próprio financiamento.

"A reforma atual foi feita para pior. Prova disso é que a quantidade de financiamentos em 2018 foi menor do que a de 2010. O governo tratou financiamento estudantil como um programa financeiro quando, na realidade, o Fies deve ser olhado com olhos de um programa social. E compete ao poder público dar acesso ao ensino à população de baixa renda", afirmou.