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Saúde

Edição impressa de 20/11/2018. Alterada em 20/11 às 01h00min

Edital do programa Mais Médicos abrirá 8,5 mil vagas, 630 no Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde publica hoje um edital para a convocação de profissionais que vão substituir os cubanos no programa Mais Médicos. A seleção ocorrerá de maneira diferente. Para garantir a transferência de médicos para as cidades onde atuam os profissionais de Cuba, o governo vai criar um limitador de vagas para cada município.
Ao todo, o edital disponibilizará 8,5 mil vagas a profissionais que têm registro em Conselhos Regionais de Medicina, brasileiros ou estrangeiros formados no País. Caso o número de médicos de um município seja preenchido, não poderá mais ser escolhido pelos concorrentes ao cargo, como ocorria antes. Para o Rio Grande do Sul, serão destinadas 630 vagas.
As medidas pretendem evitar que cidades tenham muita procura e outras fiquem sem interessados. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre os mais de 1,5 mil municípios que contavam somente com médicos cubanos no programa, 80% têm menos de 20 mil habitantes e correm o risco de sofrer com desassistência básica de saúde.
As inscrições começam a partir das 8h de amanhã e seguem até o dia 25. Os profissionais podem se inscrever por meio do site www.maismedicos.gov.br. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro. Na próxima segunda-feira, um novo edital será aberto para médicos brasileiros e estrangeiros formados exterior.
Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, 17 mil médicos brasileiros aguardam a divulgação desses editais. Occhi anunciou, ainda, que o governo estuda uma "forma mais ágil e mais rápida para a implantação de um novo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira), para que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a profissão com segurança". 
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil conta com 8.332 médicos cubanos em atividade. Além dos ativos, serão substituídos 185 médicos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que estavam no período de recesso ou que haviam encerrado a participação. 
 

Alterações no FPM e no ISS foram discutidas em encontro com prefeitos

O anúncio sobre o novo edital para o Mais Médicos foi feito durante encontro do presidente Michel Temer com prefeitos na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. A decisão do país caribenho de romper o acordo com o Brasil era uma das principais pautas de prefeitos e secretários municipais de Saúde. Na semana passada, a CNM divulgou nota demonstrando preocupação com a saída dos profissionais cubanos.

Ainda no evento, deputados federais defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 49% para 50% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro de cada ano. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.

Outra reivindicação da CNM é rever a suspensão de mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) feita no Supremo Tribunal Federal. Em março, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a mudança na legislação, que havia determinado a cobrança do ISS para o município de destino do serviço, e não de origem.

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