Ação pede que Dnit deposite valores para reassentar famílias da Ilha dos Marinheiros

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública solicitando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realize o imediato depósito, em juízo, do valor referente à compra assistida que atenda a todas as 1.031 famílias impactadas pela construção da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre. O valor não pode ser inferior a R$ 166,56 milhões (deduzidos os depósitos já realizados), e só poderá ser retirado mediante a perfectibilização da compra assistida, quando da entrega da unidade habitacional, ou quando do pagamento de indenização, de acordo com a opção de cada família. A principal região afetada é a Ilha dos Marinheiros.

Para o MPF e a DPU, a medida se mostra necessária, tendo em vista que, durante a instrução do Inquérito Civil, os autores verificaram ilegalidade na obstaculização, pela prefeitura de Porto Alegre, do prosseguimento da análise do processo de reassentamento da Ilha Grande dos Marinheiros. O processo já conta com Lei Municipal, Licença Prévia e Estudo de Viabilidade Urbanística, todos aprovados.

O MPF apurou, também, que o Dnit não dispõe de verba para reassentar as 1.031 famílias que residem na área afetada pelo empreendimento em 2018 e tampouco apresenta previsão orçamentária para 2019. Foi requerido, também, que o órgão se abstenha de qualquer remoção compulsória nas comunidades até a realização do depósito judicial.

Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, visitou o canteiro de obras. O governo federal deve liberar mais R$ 60 milhões para dar continuidade aos trabalhos. A ponte, porém, não será entregue neste ano, como previsto, e o principal impasse é o processo de reassentamento.