Porto Alegre precisa de R$ 1,7 bilhão para esgotamento sanitário

Porto Alegre precisa desembolsar R$ 1,7 bilhão para oferecer esgotamento sanitário para todos os seus 1,4 milhão de habitantes até 2035. Em maio, o Ministério Público do Estado defendeu que a prefeitura avaliasse concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar as obras. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Bruno Pereira, sócio da consultoria Radar PPP - empresa que busca prover informação e conhecimento relacionados aos contratos de investimento privado em infraestrutura e serviços públicos -, ressalta por que apoia parcerias com empresas que façam o investimento necessário.

Bruno Pereira - Normalmente, para materializar políticas públicas, um município busca recursos na União, no Estado, empréstimo a fundo perdido em bancos internacionais. Pode aumentar tributos, mas o cidadão hoje está reativo a qualquer tipo de tributo, e com a Câmara de Vereadores também está difícil. Pode cortar gastos em outras áreas, mas isso também está bastante engessado. A situação é tenebrosa, por isso tem se buscado parcerias com a iniciativa privada. Nisso, vêm as PPPs e as concessões. Só em saneamento, há mais de 300 contratos de PPP e concessões, nas quais o poder público seleciona uma empresa ou consórcio, que vai investir capital próprio, se endividar para fazer o serviço e coletar as tarifas a longo prazo. Foi o modelo usado no Auditório Araújo Vianna. O modelo é de contrato público e, além da tarifa, ou no lugar da tarifa, o pagamento do licitado vem do poder público. No Brasil não se pode cobrar o serviço que o cidadão recebe em hospitais ou escolas, então foram criadas as PPPs, nas quais, quando o hospital está funcionando, o Estado paga por mês até o fim do contrato, e essa empresa opera o hospital e paga o banco, em um contrato de até 35 anos de duração.

Pereira - O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), por exemplo, tem centenas de funcionários, funciona e coleta as tarifas pagas pelo usuário. Se o governo quisesse transformar o departamento numa agência reguladora, que só fiscalizaria o serviço, poderia fazer concessão de água e esgoto, ou seja, fazer concorrência para selecionar uma empresa para substituir o que o Dmae faz hoje. Essa empresa vai investir para avançar na universalização e o Dmae vai fiscalizar o contrato. A concessão comum parece compatível, se fosse isso, mas não parece ser o caminho. A prefeitura pensa em PPP para o esgoto, recebendo pagamentos periódicos do Dmae e a tarifa que o usuário paga seguiria entrando no caixa do Dmae. Seria como uma grande contratada que faria a manutenção do sistema de esgoto e, na medida em que usuário vai pagando, se começa a ter esgoto em casas que não tinham, eles vão pagando também, aí o Dmae consegue pagar.

Pereira - Se tem que fazer um serviço e o Dmae tem dinheiro em caixa, abre licitação, paga a empresa e faz a contratação do primeiro lote da obra. Num cenário de quatro anos, o Dmae teria que fazer 100 licitações, para o lote 1, o lote 2, contratar insumos, tecnologia e assim pior diante. Se parte da premissa de que o governo tem dinheiro em caixa e sabe organizar o pagamento do fornecedor de forma inteligente. Na PPP, o governo não precisa ter dinheiro em caixa na largada, e não é possível que o vencedor da licitação diga que não está entregando o serviço porque o fornecedor errou. O governo paga por desempenho, o risco da empresa é dela mesma. Em um momento de crise, pode ser uma garantia de prestar o serviço.

Pereira - É caso a caso, então tem que montar uma equipe multidisciplinar para traçar o modelo de contrato. Para definir teto de pagamento mensal em PPP, o governo faz um estudo financeiro dos 20 anos seguintes, por exemplo, definindo mês a mês o custo operacional e consciente de que quanto maior o risco, maior o custo do contrato. Se você vai transferir para a iniciativa privada um seguro, isso tem que virar custo do investidor. Feito esse exercício, o preço do pagamento que o governo tem que fazer, a partir do mês 1 pós-construção, é R$ 100 mil por mês, por exemplo. Esse valor revela que para o investidor assumir o risco, em 20 anos, ele precisa receber R$ 100 mil nos 19 anos remanescentes no contrato. Esse valor já incorpora um superávit que, se o empresário se comportar adequadamente, vai render o prêmio posteriormente. Incorpora um prêmio hipotético, que é justamente a atratividade.

Pereira - No caso da orla, o modelo era de adoção, e não atraiu empresas porque é um negócio novo, então o governo precisou melhorar o modelo. Em contratos de PPP e concessão, o modelo é muito seguro. O estudo alcança 600 a 700 páginas facilmente. A média de tempo até a licitação é de 24 meses. São seis meses só para o estudo de viabilidade, depois uma consulta pública e depois a concorrência. Para evitar riscos e incentivar a competição, é preciso ter uma equipe bem treinada, ótimos estudos de viabilidade, estratégia de comunicação impecável, promover o projeto na iniciativa privada, visitar bancos, empresas. O poder público vai ter que trabalhar para atrair empresas que de fato queiram competir por esse contrato. Está no seu controle avaliar como será o modelo, e se ele quiser transferir todos os riscos, o contrato tende a ficar mais caro. O governo tem que se perguntar se esse risco é melhor gerido pelo poder público ou pela iniciativa privada. Isso varia também no momento histórico: se você tem uma PPP que depende de câmbio, como um hospital com equipamentos de alta tecnologia importada, talvez seja o caso de reter esse risco no colo do governo, porque senão fica caro.

Pereira - A Corsan, que tem um modelo de PPP pronta para ir para o mercado que está sendo estudado há mais de cinco anos, tem contrato bem grande e R$ 1,8 bilhão de investimento estimado. Contratou consultores externos, interagiu com o mercado, precisou avaliar se haveria condições de ter um contrato tão grande e entendeu que sim. Em água e esgoto, você tem empresas que trabalham há mais de 20 anos com isso. Em Uruguaiana, por exemplo, é a BRK, ex-Odebrecht. Também tem Aegea e a Iguá. O que Porto Alegre tem que decidir é se quer um contrato só de PPP de esgoto, que envolva esse valor, ou fazer PPPs menores, ou seja, pegar um sistema de esgoto da cidade e fazer uma PPP que envolve 50 mil habitantes.