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- Publicada em 24 de Outubro de 2018 às 01:00Raquel Dodge propõe marco regulatório para migrantes
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu ontem o fortalecimento de um marco regulatório para garantir o cumprimento das leis de proteção aos migrantes no Brasil. A fala ocorreu durante palestra em São Paulo, organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União e voltada à garantia de direitos aos venezuelanos que têm ingressado em solo brasileiro.
De acordo com Dodge, a Constituição assegura aos migrantes acesso à saúde, educação e vacinação, e é preciso oferecer o apoio necessário para que eles consigam chegar a esses serviços. Em sua fala, ela ressaltou avanços importantes na legislação sobre o tema, como a recente lei de imigração.
No começo da semana, um novo abrigo para refugiados foi aberto em Boa Vista, capital de Roraima, para tentar dar conta do fluxo constante de venezuelanos. De acordo com a Organização das Nações Unidas, cerca de 800 migrantes estão entrando, diariamente, pela fronteira.
