Conselho aprova Plano Nacional de Segurança Pública

Em atividade há pouco mais de um mês, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social validou ontem a Política Nacional de Segurança Pública. Além disso, o órgão também aprovou o Plano Nacional setorial, que é, segundo o governo federal, a primeira iniciativa semelhante a ser implementada no País. A intenção é que as políticas aprovadas sirvam de base para iniciativas governamentais em segurança pública durante os próximos dez anos, com revisões periódicas e avaliação do Congresso Nacional.

O teor do Plano ainda não foi divulgado. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ainda estavam sendo discutidas mudanças na minuta que trata do Fundo Nacional para o setor. Um dos ajustes refere-se ao modo como os recursos oriundos das loterias federais serão distribuídos entre estados, municípios e União.

Durante o anúncio, Jungmann afirmou que, pela primeira vez, o Brasil terá, de fato, uma política nacional de segurança pública. Ele citou iniciativas como o Conselho Nacional, o Sistema Único de Segurança Pública e a adoção de metas nacionais de redução de homicídios como indicativos de mudanças positivas no setor. De acordo com o ministro, também são prioridades da pasta o combate ao crime organizado e a redução das ocorrências de feminicídio no País.