Prefeitura de Porto Alegre notifica consórcio que realizou obra na avenida Padre Cacique

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) de Porto Alegre notificou ontem o consórcio que realizou a obra de pavimentação do corredor da avenida Padre Cacique, inserida na matriz de responsabilidade da Copa de 2014, por não ter realizado um Plano de Recuperação de Fissuras nas placas de asfalto. As empresas terão 10 dias úteis para manifestação.

A ação se deu após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que emitiu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento de todas as despesas relacionadas ao contrato. A obra foi contratada em 2012 e entregue em 2014.

A primeira notificação ocorreu em 14 de dezembro de 2016, na assinatura do termo de recebimento provisório. Como não houve a realização do serviço solicitado, a prefeitura não deu por encerrada a obra. Nesse contexto, o consórcio entrou com uma medida judicial contra o município para receber os valores devidos. A prefeitura afirma que a Smim já realizou estudo atualizado para recuperação do pavimento de concreto e que a informação foi anexada ao processo no TCE.