Após três anos do desastre, acordo de indenização é fechado para vítimas em Mariana

Após quase três anos do rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais, um acordo de indenização para as famílias afetadas foi fechado nesta terça-feira. A medida foi celebrada pelo Ministério Público daquele estado (MP-MG), por meio da 1º Promotoria de Justiça da cidade onde ocorreu o desastre da Barragem de Fundão, com as empresas Samarco, Vale e BHP.

De acordo com o MP de Minas, o acordo prevê a "reparação integral dos direitos dos atingidos em Mariana". A medida contempla os "danos materiais e danos morais", a partir de um levantamento feito com base em um cadastro que contém os dados das pessoas afetadas.

"O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada (a indenização). A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos", disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin. Ele, ainda conforme a reportagem, acrescentou que o termo coloca fim na ação principal movida pelo MP-MG na cidade.

Ainda segundo o MP, o acordo estipula três meses, a partir da entrega dos cadastros, para que as empresas e a Fundação Renova, que vai executar a reparação, façam as propostas de indenização. O passo seguinte são as negociações, com o prazo de um ano para serem concluídas. Em caso de descumprimentos, "multas serão aplicadas em favor dos atingidos".

O órgão esclareceu ainda que, caso alguém não se sinta contemplado pela proposta oferecida, existe a possibilidade de a vítima entrar com um pedido de "liquidação e cumprimento de sentença", com o objetivo de buscar a comprovação do valor que achar justo.

Além disso, as vítimas poderiam ter os direitos prescritos em 5 de novembro deste ano, data em que o desastre completará três anos. Com o novo entendimento, as vítimas terão mais três anos para entrar em acordo com as empresas e a Fundação Renova, ou " caso não fique satisfeito, entrar com a liquidação e cumprimento de sentença na Justiça por meio da Defensoria Pública."

"O processo de cadastro ainda está acontecendo. Até o momento, 900 núcleos familiares foram cadastrados, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Isso somente em Mariana", afirmou Meneghin, que disse ainda não ser "possível estimar valores".

O MP de Minas explicou ainda, por meio de nota, que "parte das indenizações será paga com os valores da Ação Cautelar n. 0400.15.3839-1, que resultou no bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco, mas o montante total de indenizações não se limitará a esse valor".

A Samarco, por meio de nota, reforçou o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa informou que, até agosto deste ano, já foram gastos R$ 4,4 bilhões com as ações de reparação e compensação.

No comunicado, a empresa reiterou que "o acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana".