Justiça determina reintegração de prédio da Mirabal

Instaladas no prédio da Escola Estadual Benjamin Constant desde a última sexta-feira, as integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, que lidera a ocupação Mirabal, podem ser despejadas. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou, ontem, uma ação pedindo a reintegração de posse do imóvel, na avenida Souza Reis, 132, na Zona Norte. No mesmo dia, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao município. Em resposta, o movimento convocou, com urgência, uma vigília.

O prédio da escola, fechada pelo Estado, foi cedido ao município em julho. Na visão estadual, a realização de benfeitorias na estrutura do prédio é cabível de indenização por parte do município. No documento que oficializa a transferência, o Estado sugere "como contrapartida à eventual indenização o compromisso do município de Porto Alegre em utilizar o imóvel para prestação de serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência, o que poderá ser ajustado entre as partes."

Porém, segundo a PGM, o Estado não tem direito a indenização por benfeitorias, uma vez que "qualquer construção que tenha sido feita em patrimônio público incorpora-se ao imóvel, sem direito à indenização, em virtude da utilização gratuita do bem por cerca de 50 anos." O órgão ainda aponta que o imóvel tem gravame, ou seja, destinação legal já determinada para a educação. Por meio de nota, a PGM informou que há uma demanda reprimida de 284 vagas para a Educação Infantil e de 39 vagas para a pré-escola na região.

Representante da Ocupação Mirabal, Victória Chaves explica que as mulheres não se opõem a dividir o espaço com o ambiente escolar. Por enquanto, ocupam o pavilhão administrativo. "Fizemos um acordo com o Estado e queremos que o município o cumpra. Gravames podem ser mudados. O que falta é vontade política", explica. A intenção do grupo é transformar a sede em um centro de referência para vítimas de violência.

As mulheres estão sendo transferidas aos poucos para a Zona Norte. A medida foi tomada após a determinação de reintegração de posse da ocupação original, na rua Duque de Caxias, no Centro, de propriedade da Inspetoria Salesiana Pio X.