Decisão judicial dá posse da Casa Azul a Porto Alegre

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre aceitou o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e a Justiça determinou que a prefeitura tome posse da Casa Azul, na rua Riachuelo, esquina com a Marechal Floriano, no Centro. A decisão da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva é de 31 de agosto e responde a uma ação ingressada pela PGM.

A Procuradoria havia solicitado a declaração de abandono e de arrecadação do imóvel, inventariado como de interesse histórico-cultural. Somente assim a prefeitura poderá adotar medidas necessárias à segurança do prédio, como limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade estrutural da fachada, que corre risco de desabar.

Em virtude disso, o trânsito de veículos e de pedestres foi interrompido na área em maio. Para prevenção, cabos de aço sustentam as duas paredes da fachada, e redes de proteção também estão sendo usadas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade ficará, agora, encarregada do projeto de recuperação da estrutura.

Na ação, a PGM argumentou que, além dos prejuízos causados pelo abandono, o desinteresse dos proprietários - os herdeiros de Emilio Granata, dono original da casa - têm causado despesas ao município. Em 2010, foram empregados R$ 13 mil na execução de obras emergenciais. Dois anos depois, o desabamento parcial das lajes fez com que fosse necessária a contratação de uma empresa para estabilizar as paredes. O restauro da fachada está estimado em R$ 1,6 milhão. O imóvel também acumula dívidas de IPTU e de taxa de coleta de lixo, no valor de R$ 275 mil.