BM recebe reforço de mais de 400 temporários

A Brigada Militar (BM) forma, nesta sexta-feira, 418 alunos soldados das Forças Armadas dentro do Programa Policiais Militares Temporários. O efetivo deve atuar na guarda externa de casas penais, liberando os militares ostensivos, que atualmente cumprem essa função, para voltar às ruas.

A atividade de Policial Militar (PM) temporário tem como finalidade a execução de serviços internos, atividades administrativas, videomonitoramento e, mediante convênio ou instrumento congênere, a guarda externa de presídios e de prédios do Poder Executivo, com o respectivo ressarcimento das despesas. Mesmo que tenham vindo das Forças Armadas, todos passaram por processo de seleção e aprovação em curso de capacitação específica. Esse primeiro grupo de temporários estará apto a atuar a partir de sexta-feira, mas os locais para os quais serão designados ainda não foram divulgados.

O Programa de Militares Estaduais Temporários da BM é regido pela Lei nº 15.112, que entrou em vigor neste ano, alterando a Lei nº 11.991, de 2003. A legislação mais recente foi aprovada no ano passado como uma das medidas propostas pelo pacote de segurança pública do Executivo, e autorizou a contratação de até 2 mil temporários. O contrato dura dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Durante o curso de capacitação, o soldado recebe, mensalmente, um salário-mínimo regional. Depois da formatura, receberá 75% do vencimento bruto inicial do soldado de carreira, fixado em R$ 3.299,37, além de vale-refeição e etapa alimentação. No segundo, terceiro e quarto anos de atuação, receberá 80% do vencimento bruto do soldado de carreira, além de vale-transporte, vale-refeição, etapa alimentação, diárias e hora extra.

Para o presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf-RS), sargento Leonel Lucas, o acréscimo de temporários não significa, necessariamente, um alívio para a situação do déficit de brigadianos no Estado. "Vai depender muito. Às vezes, a promessa não é cumprida, e depende do local para onde vão ser enviados esses soldados", argumenta. O efetivo empregado na guarda de presídios atualmente, segundo o sargento, é baixo.

A Brigada Militar não divulga a quantidade de policiais na ativa por questões estratégicas. A Lei nº 10.993, de 1997, atualizada pela Lei Complementar nº 15.008, de 2017, prevê um efetivo de 37.050 PMs, entre oficiais e praças. Atualmente, o número não chega à metade.

"O ápice foi em meados de 1986, quando tínhamos 29 mil homens", lembra Lucas. Para piorar, a aposentadoria entre os militares se tornou cada vez mais frequente. "O governo paga parcelado, não faz concursos internos... Quem tem chance de ir embora, vai embora, pois está perdendo dinheiro." Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado, atualmente, há 24.890 brigadianos inativos e 19.990 na ativa.

Durante os quatro anos do governo de José Ivo Sartori, 1.740 brigadianos aprovados em concurso foram nomeados. Em dezembro passado, foi realizado um certame para a BM e para o Corpo de Bombeiros, com 4.550 vagas - 4,1 mil para brigadianos e 450 para bombeiros. Por enquanto, nenhum aprovado nesse concurso foi nomeado. Há, ainda, a previsão de lançamento de edital para 220 vagas para oficiais.

Entre reservistas e militares temporários, segundo a Secretaria Estadual de Segurança, foram chamados 949 servidores, de todas as instituições vinculadas (Brigada, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Susepe e Instituto-Geral de Perícias). Destes, 789 estão aptos. A expectativa é de que estejam atuando até a segunda semana de setembro.